O governo federal brasileiro está em um esforço contínuo para equilibrar suas contas públicas, e uma das novas estratégias discutidas envolve mudanças significativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e no seguro-desemprego. O objetivo principal dessa iniciativa é alcançar a meta fiscal de déficit zero, uma ambição que despertou preocupações em diversos setores da sociedade.
Entre os críticos estão trabalhadores e sindicatos, que argumentam que as propostas podem comprometer direitos trabalhistas importantes. As centrais sindicais, com exceção da Central Única dos Trabalhadores (CUT), já expressaram suas apreensões, destacando os riscos potenciais dessa reestruturação econômica proposta pelo governo.
Como funcionam as regras atuais do FGTS?
Atualmente, o sistema trabalhista do Brasil assegura aos trabalhadores demitidos sem justa causa um pagamento de multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Essa multa é uma responsabilidade do empregador, servindo como um auxílio ao empregado que perdeu o emprego. Além disso, o trabalhador tem direito a sacar o saldo do FGTS acumulado e pode solicitar o seguro-desemprego, um benefício cuja quantia varia conforme o tempo de serviço e o salário anterior.
O que estão propondo para o FGTS e o seguro-desemprego?
Uma das modificações sugeridas envolve a avaliação do impacto do seguro-desemprego sobre a multa do FGTS. A proposta em discussão pelo governo estipula a dedução do valor do seguro-desemprego da multa rescisória. Essa alteração visa reduzir o número de parcelas do seguro-desemprego ao aumentar a multa mediante o emprego sem justa causa, resultando em cortes potenciais nas despesas federais totais.
Quem pode solicitar o seguro-desemprego?
Direcionado para trabalhadores que foram dispensados sem justa causa, o seguro-desemprego exige que o solicitante esteja desempregado no momento do requerimento e cumpra certos requisitos de tempo de serviço. Por exemplo, na primeira solicitação, é necessário ter trabalhado ao menos 12 meses nos 18 meses precedentes à demissão.
Por que o seguro-desemprego está em foco?
As despesas associadas ao seguro-desemprego não param de crescer, mesmo em um cenário de aumento nas oportunidades de trabalho. Dentre os dados mais recentes, verificou-se um aumento de gastos de 47,6 bilhões para 52,4 bilhões de reais no período de 12 meses até agosto de 2023. O governo, em face de suas metas fiscais, projeta que essas despesas cheguem a 56,8 bilhões de reais até 2025.
Quais os objetivos do governo com essas mudanças?
A proposta de mudança é dual: além da intenção de conter os crescentes custos com seguro-desemprego, o governo visa estimular uma retenção maior de trabalhadores nas empresas. Outro objetivo é inibir práticas como a simulação de demissões para repartir a multa do FGTS entre empregado e empregador.
