A Comissão de Direitos Humanos aprovou recentemente um projeto de lei que promete beneficiar muitos cidadãos brasileiros. O Projeto de Lei 3.965/2021, proposto pelo deputado José Guimarães, permite que a carteira de habilitação para indivíduos de baixa renda seja financiada com recursos provenientes de multas de trânsito. Esta medida visa aliviar o orçamento familiar das classes menos favorecidas.
A proposta inovadora redireciona as multas de trânsito para custear a habilitação de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais. A iniciativa não apenas visa promover a inclusão social, mas também busca melhorar as condições de trabalho e mobilidade dessas famílias, contribuindo para sua qualidade de vida.
Quais as exigências para profissionais no novo projeto?
Além dos benefícios, o projeto apresenta uma emenda significativa. A sugestão do senador Eduardo Girão, acolhida pelo relator senador Dr. Hiran, é a exigência de exames toxicológicos periódicos para motoristas profissionais das categorias A e B. Esses exames têm o objetivo de aumentar a segurança no trânsito, garantindo que condutores profissionais estejam livres de substâncias proibidas.
Os motoristas profissionais deverão passar por esses exames a cada dois anos e meio. Clínicas médicas serão estruturadas para atender essa demanda, assegurando que a segurança no trânsito seja reforçada continuamente.
Para onde vão os recursos das multas de trânsito?
Tradicionalmente, os valores arrecadados de multas de trânsito são utilizados em sinalização, fiscalização e campanhas educativas no trânsito. Contudo, o novo projeto destina parte dessas quantias para custear as carteiras de habilitação, ajudando a aliviar a carga financeira das famílias de baixa renda. Este redirecionamento de recursos reflete uma tentativa de tornar o trânsito mais equitativo e acessível.
O senador Dr. Hiran destacou que possuir uma CNH se tornou um “privilégio”, especialmente para cidadãos de baixa renda que enfrentam dificuldades em equilibrar todos os gastos essenciais de suas vidas.
Qual é o próximo passo para o projeto?
A medida, após a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos, aguarda agora a deliberação da Comissão de Constituição e Justiça. Presidida pelo senador Paulo Paim, a CCJ avaliará a constitucionalidade e a legalidade do projeto antes de encaminhá-lo ao plenário do Senado.
Se aprovada, a iniciativa promete melhorar significativamente a mobilidade e as oportunidades de trabalho para brasileiros de baixa renda, além de ser um exemplo de como políticas públicas podem ser desenhadas para promover uma sociedade mais justa e inclusiva.
