Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3412/23, que propõe a diminuição de um terço nos pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não infringirem as regras de trânsito por um período contínuo de seis meses. O autor da proposta, deputado Antonio Carlos Rodrigues, introduziu essa medida com o intuito de encorajar um comportamento responsável nas estradas, premiando condutores diligentes.
Este projeto não só vislumbra reduzir a quantidade de condutores penalizados, mas também almeja uma conscientização maior sobre a importância da segurança no trânsito. Ao favorecer os motoristas que seguem as normas, espera-se criar um ambiente mais seguro e colaborativo nas vias públicas.
Como Funciona o Processo Legislativo no Brasil?
Para que um projeto de lei se torne efetivo, ele deve percorrer diversas etapas legislativas. Atualmente, o PL 3412/23 está em fase de avaliação pelas comissões pertinentes na Câmara dos Deputados. Após essa análise e caso receba aprovação, o projeto será submetido ao plenário da Câmara. Em seguida, deve passar por votação no Senado Federal. Apenas depois de concluído todo esse processo, com possíveis ajustes e aprovações, ele pode ser sancionado para virar lei com vigência em todo o país.
Qual o Sistema Atual para Pontos na CNH?
Desde 2021, a legislação brasileira estabelece critérios específicos para a suspensão da CNH devido ao acúmulo de pontos. O sistema atual prevê diferentes limites de acumulação de pontos, que variam conforme o tipo de infrações cometidas, tais como:
- A suspensão ocorre ao atingir 40 pontos sem infrações gravíssimas registradas.
- Se houver uma infração gravíssima, o limite para suspensão cai para 30 pontos.
- Para duas ou mais infrações gravíssimas, a suspensão ocorre ao atingir 20 pontos.
O Que Esperar do Impacto do Projeto?
A introdução de uma redução de pontos mediante bom comportamento é vista positivamente por muitos especialistas em segurança viária. A tese central é que promover um comportamento preventivo e responsável entre os motoristas pode diminuir os índices de acidentes de trânsito. No entanto, há preocupações sobre a possibilidade de que essa proposta seja insuficiente sem uma fiscalização adequada, funcionando como um mero incentivo.
Novo Incentivo: Uma Solução Eficaz?
A proposta do PL 3412/23, ao propor um mecanismo de incentivo para condutores diligentes, incita debates sobre seu verdadeiro impacto na segurança de trânsito. Embora muitos vejam o reconhecimento dos bons motoristas como uma inovação benéfica, outros argumentam que medidas adicionais de fiscalização e educação são essenciais para tais políticas serem efetivas. Ao avançar nas discussões legislativas, verifica-se um interesse crescente na eficácia de incentivos como esse na promoção de um trânsito mais seguro e ordenado.
