As dificuldades em avançar com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) furar o teto de gastos públicos para bancar promessas de campanha acirraram e expuseram disputas internas do PT nas últimas semanas.
É consenso no partido que há problemas na articulação da proposta, que deve começar a tramitar no Senado. O diagnóstico, porém, dividiu deputados e senadores.
A bancada na Câmara tentou puxar o início da tramitação da PEC para a Casa Baixa na última semana, desagradando aos senadores do partido.
Além disso, há descontentamento de petistas com o senador eleito Wellington Dias (PT-PI). Diversos correligionários, reservadamente, colocam na conta dele o fato de a PEC ter empacado. Em algumas conversas também sobra para o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA).
Dias é tido como um dos petistas politicamente mais hábeis e um dos nomes de confiança de Lula. Foi o escolhido pelo presidente eleito para tocar a articulação da PEC com ajuda do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). Apesar de ser um aliado recente do PT, Alckmin até agora tem sido poupado de críticas até nas conversas reservadas.
A disputa entre as bancadas foi explicitada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e pela presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR) na 5ª feira (24.nov.2022).
Pela manhã, Wagner cobrou a indicação de um ministro da Fazenda. Disse que a nomeação facilitaria as negociações da PEC, e que o problema de articulação não era só dos senadores petistas. À tarde, Gleisi rebateu o correligionário ao atribuir as dificuldades à falta de articulação política no Senado.
Segundo a dirigente, o texto foi apresentado sem que o governo eleito tivesse ainda uma base de apoio forte entre os senadores. Na transição, a deputada é a coordenadora da articulação política do gabinete temporário do presidente eleito.
Gleisi e Wagner se reuniram com Lula, em São Paulo, na 6ª feira (25.nov.2022). Além de discutir detalhes do texto, o encontro também serviu para tentar apaziguar os ânimos internos.
O novo governo defende que sejam retirados do teto de gastos R$ 198 bilhões para bancar os R$ 600 do Auxílio Brasil em 2023 e para ajustar o orçamento de outros gastos sociais. Querem que a vigência das regras valha por 4 anos.
Líderes do Centrão, porém, já disseram que só topam a aprovação da PEC se a validade do texto for de 1 ano e com um valor próximo a R$ 80 bilhões. Além disso, o grupo quer negociar diretamente com Lula, que terá a caneta na mão em 2023, e não com seus aliados.
A falta de acordo fez com que a apresentação oficial da PEC fosse postergada ao longo das últimas semanas. Agora, a expectativa é que o texto seja divulgado na 3ª feira (29.nov).
COBRANÇA POR MINISTROS
A cobrança por nomeação de um ministro da Fazenda, verbalizada publicamente por Jaques Wagner, é quase unânime dentro do PT. Também há uma demanda pela indicação de um ministro de articulação política.
Lula, porém, não dá pistas sobre quando anunciará os nomes nem para os aliados mais próximos. Com a pressão, a expectativa de petistas é de que o presidente eleito faça as indicações na próxima semana.
O nome mais cotado para a principal pasta econômica é do ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro Fernando Haddad (PT). Lula o indicou para representá-lo em evento com operadores do mercado financeiro na 6ª feira (25.nov). O mercado, porém, não reagiu muito bem. Investidores avaliaram que faltou ao ex-ministro dar sinais mais claros sobre controle de gastos. Não há ainda um nome consolidado para a articulação política.
Atualmente, a função cabe ao titular da Secretaria de Governo, ligada à Presidência da República. Lula, porém, pode designar a função ao seu ministro da Casa Civil. Não está claro qual será o desenho na nova gestão.
Além dos desgastes entre as bancadas, há um estresse entre os deputados petistas. Um grupo queria anunciar apoio à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) como presidente da Câmara na última semana. O líder da bancada, Reginaldo Lopes (MG), porém, marcou a reunião que baterá o martelo para 3ª feira (29.nov).
Os deputados que gostariam de anunciar apoio mais cedo afirmam que, ao atrasar o anúncio, o partido fica com menos poder de barganha junto a Lira –tido como um candidato imbatível.
Além de não haver um nome para concorrer com o atual presidente da Câmara, a necessidade de aprovar a PEC aumentou o poder de Lira sobre petistas. A proposta só é aprovada pelo Congresso com ajuda do presidente da Câmara. É ele quem determina a pauta de votações da Casa Baixa.
O partido também teve uma experiência traumática com eleições da Câmara em 2015. Arlindo Chinaglia (PT-SP) concorreu à presidência da Casa com apoio de Dilma Rousseff (PT). Perdeu para Eduardo Cunha (então no MDB-RJ, hoje no PTB), que meses depois liderou o impeachment da ex-presidente.
O próprio Lula, em reunião com Lira, indicou que não colocará o peso de seu governo para trabalhar por um candidato petista.
Créditos: Poder 360.
