A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa descentralizar a apuração dos votos, atualmente centralizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta, de autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), busca devolver a responsabilidade desta tarefa aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O projeto, que já passou pela comissão com votos majoritariamente a favor, será levado ao plenário para uma decisão mais ampla.
Desde 2020, o TSE, alegando razões de segurança cibernética e economia de recursos, passou a centralizar a apuração dos votos. Essa mudança gerou críticas e debates sobre o equilíbrio entre segurança e autonomia regional. A proposta da deputada de Toni, presidente da comissão que a aprovou, busca retornar ao modelo anterior de descentralização, no qual os TREs tinham maior autonomia na totalização dos votos.
Como Funcionava a Apuração Antes da Centralização?
A introdução do sistema eletrônico de votação no Brasil aconteceu em 1996. Inicialmente, a apuração dos votos era realizada em computadores situados nos cartórios eleitorais de cada zona. Após essa primeira etapa, as totalizações eram enviadas para os Tribunais Regionais Eleitorais, que posteriormente remetiam os dados ao TSE. Esse sistema descentralizado exigia que cada zona eleitoral possuísse equipamentos padronizados, licenças de software e equipes altamente treinadas para a operação eficiente do processo.
Quais são os Argumentos a Favor e Contra a Descentralização?
Os defensores da descentralização argumentam que devolver aos TREs a responsabilidade pela apuração dos votos pode aumentar a transparência e a confiança pública no processo eleitoral. Além disso, pode favorecer a resolução mais ágil de questões e aumentar a capacidade de resposta frente a possíveis problemas ou inconsistências durante as apurações.
- Aumento da transparência: A descentralização pode permitir uma supervisão mais próxima e direta dos procedimentos de apuração.
- Melhoria na resposta a problemas locais: Os TREs poderiam lidar de modo mais eficaz com questões específicas de sua região.
Por outro lado, críticos da proposta ressaltam que a centralização pelo TSE foi um avanço na segurança cibernética, evitando fraudes e ataques que poderiam comprometer a integridade das eleições. Eles argumentam que a centralização também contribuiu para a economia de escala, reduzindo gastos e a complexidade operacional do processo de totalização dos votos.
O Futuro da Apuração dos Votos no Brasil
O projeto ainda precisa ser aprovado no plenário para se tornar realidade, e o debate continua a ser um ponto central nas discussões sobre a modernização do sistema eleitoral brasileiro. Enquanto isso, o TSE se mantém firme em suas medidas de segurança e proteção dos dados eleitorais. A decisão final ainda poderá sofrer influências políticas e dependerá de como cada parte interessada pesará os benefícios da segurança centralizada contra as vantagens da supervisão descentralizada proporcionada pelos TREs.
