Violação da lei orgânica da magistratura está entre as principais alegações
Os senadores Eduardo Girão (Pode-CE), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Styvenson Valentim (Pode-RN), Lasier Martins (Pode-RS) e Plínio Valério (PSDB-AM) convocaram coletiva de imprensa para anunciar a apresentação de um pedido de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, por diversos motivos, entre eles infrações graves à lei orgânica da magistratura.
Segundo Girão, a regra da boa convivência é o respeito e as faltas a convites para comparecer a comissões no Senado, sem dar qualquer satisfação, não foram abordadas. Tampouco foi incluída a falta de respeito para com o brasileiro que o abordou de forma respeitosa nos Estados Unidos, onde o ministro falaria sobre liberdade e democracia, e disparou o “perdeu mané, não amola”.
O senador explicou que são três os pontos principais incluídos no pedido, o primeiro dele seria a atuação político-partidária em reunião com lideranças partidárias, caracterizando interferência direta em outro poder na ocasião da votação da PEC do voto auditável. “Coincidentemente, após essa reunião, deputados que eram a favor do voto auditável foram substituídos por deputados que eram contra o voto auditável”, lembrou.
O segundo ponto é que o ministro não se declarou suspeito nos julgamentos envolvendo a legalização das drogas e do aborto no Brasil, mesmo tendo feito palestras no exterior advogando a favor de ambas as causas. “Pela lei orgânica da magistratura nacional, pelo código de ética da magistratura nacional, o código de processo civil e, principalmente, a Constituição Federal, ele tinha que declarar-se suspeito. Porque ele chegou a votar na legalização da maconha, do porte de drogas no Brasil. Como ele fez palestra como militante da causa, defendendo isso, isso dá conflito de interesse flagrante”, disse.
O terceiro ponto listado no pedido de impeachment diz respeito ao jantar reservado, enquanto estava nos EUA, com o advogado de Lula, Cristiano Zanin. “O ministro Luís Roberto Barroso votou na anulação dos processos do Lula, ou seja, ele ajudou a anular as condenações, o que permitiu que o ex-presidente Lula se candidatasse nessas eleições”, concluiu.
