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Com o início das campanhas eleitorais, muitos eleitores buscam demonstrar apoio aos seus candidatos através de adesivos em seus veículos. Contudo, é necessário estar atento às diretrizes legais para evitar cometer infrações durante o período eleitoral. As normas visam controlar a poluição visual e garantir a ordem nos espaços públicos.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceram normas claras a respeito da aplicação de adesivos eleitorais em carros, visando um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a segurança nas vias.
Quais são os tipos de adesivos permitidos?
A legislação eleitoral brasileira permite a utilização de adesivos microperfurados que podem ser fixados no vidro traseiro dos veículos. Esses adesivos devem ter a área máxima de 0,5 m². Para outras partes do carro, a mesma limitação de área é aplicada, evitando o envelopamento completo do veículo.
Outra opção para os motoristas é a aplicação de adesivos com dimensões de até 40 x 50 cm na carroceria. No entanto, a justaposição dos adesivos, que formaria uma imagem maior, está proibida.
Onde não é permitido colocar adesivos eleitorais?
Existem restrições importantes que os motoristas devem considerar. Não é permitido cobrir as placas do veículo, dado que isso é essencial para a identificação segura do veículo. Também está vedado o uso de adesivos em qualquer espaço que possa obstruir a visão do motorista, incluindo para-brisas e vidros laterais.
Veículos com placas vermelhas, como ônibus e táxis, além de veículos alugados, devem permanecer isentos de propaganda política. A utilização inadequada de adesivos pode resultar em penalidades severas tanto para o motorista quanto para o veículo.
Quais são as penalidades para infrações?
Em caso de descumprimento das normas, a legislação prevê penalidades significativas. A obstrução das áreas envidraçadas, conforme estipulado pelo Contran, resulta em multa de R$ 195,23, além de constituir uma infração grave, acarretando cinco pontos na carteira de habilitação do motorista. O veículo ainda poderá ser retido até que a irregularidade seja sanada.
Como garantir a conformidade com a legislação?
Para evitar qualquer tipo de penalidade, é crucial que os motoristas estejam informados sobre a legislação vigente e façam uso responsável dos adesivos eleitorais. O cumprimento das normas assegura uma campanha eleitoral livre de excessos visuais e respeitando o espaço público.
Além de proteger-se contra multas, seguir essas diretrizes contribui para um processo eleitoral mais organizado e seguro para todos os cidadãos.
