O abono salarial PIS/Pasep é uma ajuda financeira anual voltada para trabalhadores que atendem a determinados requisitos. Este benefício pode ser essencial para muitos, complementando a renda em tempos financeiros desafiadores. Entretanto, para garantir seu recebimento, é fundamental que os interessados entendam claramente as regras e prazos que definem sua elegibilidade e o processo de obtenção.
Em 2024, o último dia para sacar o abono referente ao ano-base de 2022 é 27 de dezembro. Caso o valor não seja retirado até esta data, ele retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Portanto, estar atento a este prazo é crucial para não perder a oportunidade de acesso ao benefício.
Critérios para receber o Abono Salarial
Para ser considerado elegível ao abono, o trabalhador precisa ter exercido atividade remunerada formalmente por ao menos 30 dias no ano-base. A remuneração média deve ser até dois salários mínimos mensais. Além disso, é necessário que o trabalhador esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
O PIS é direcionado aos empregados da iniciativa privada, e o Pasep é voltado aos servidores públicos. No ano de 2024, milhares de trabalhadores estão aptos a receber o benefício, e garantir a conformidade com esses critérios é o primeiro passo para obtê-lo.
Determinando o valor do Abono
O valor do abono salarial é calculado com base nos meses de trabalho durante o ano-base. Se o trabalhador desempenhou suas funções durante todo o ano, ele poderá receber o valor completo correspondente a um salário mínimo. Caso o período de trabalho seja inferior a 12 meses, o valor a receber será proporcional, variando entre R$ 118 e R$ 1.412 em 2024.
Por isso, é fundamental que o trabalhador confirme o tempo de serviço registrado para evitar diferenças indesejadas no montante do benefício a ser recebido.
Métodos de consulta do Abono
A consulta ao abono salarial pode ser facilmente realizada utilizando o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Este método oferece uma forma simples e acessível para verificar tanto a elegibilidade quanto o valor disponível para saque.
- Atualize o aplicativo para a última versão disponível.
- Realize o login com seus dados cadastrados no portal gov.br.
- Procure a seção “Benefícios” e selecione “Abono Salarial” para obter informações detalhadas sobre o seu benefício.
Essa verificação é crucial para corrigir antecipadamente possíveis inconsistências e assegurar o recebimento do valor correto.
Consequências de perder o prazo
Se o prazo de saque não for respeitado, os valores são estornados ao FAT e a tentativa de recuperação pode ser complicada. Reaver o valor exige o cumprimento de um processo burocrático junto ao Ministério do Trabalho, que pode ser demorado. Portanto, garantir que o saque seja realizado dentro do prazo é essencial para evitar complicações futuras e assegurar que o benefício financeiro seja recebido sem impedimentos.