No contexto fiscal do Rio Grande do Sul, o Receita Certa emerge como uma modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), beneficiando os cidadãos que aderem ao hábito de colocar o CPF nas notas fiscais. Recentemente, iniciou-se a 11ª rodada de distribuição de valores, somando mais de R$ 39,6 milhões disponíveis para resgate até o dia 15 de janeiro de 2025. Este processo de distribuição acontece sempre que há um aumento real na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Nesta etapa, 3,2 milhões de gaúchos cadastrados no NFG podem acessar valores resultantes do aumento da receita e prêmios não resgatados de rodadas anteriores. Estes valores são proporcionais ao número de notas com CPF e ao montante das compras realizadas. Assim, promove-se um ciclo virtuoso de incentivos fiscais, onde o cidadão participa ativamente, contribuindo para o aumento da arrecadação estadual.
Como consultar e solicitar o resgate do Receita Certa?
Os beneficiários do programa podem facilmente consultar e solicitar o resgate dos valores disponíveis através do site ou aplicativo do NFG. O processo é intuitivo e busca facilitar o acesso ao cashback disponibilizado. Existem diferentes opções de recebimento, incluindo Pix e depósito em conta corrente ou poupança no Banrisul, desde que a conta esteja associada ao CPF cadastrado no sistema.
- Acesse o site ou aplicativo do NFG e faça login com CPF e senha;
- Clique em “Meus Prêmios” para verificar valores disponíveis;
- Solicite o resgate, informe os dados necessários e aguarde a transferência.
Importante destacar que valores menores que R$ 1 serão acumulados para os trimestres subsequentes, permitindo ao participante resgatar apenas quando o limite mínimo for atingido.
O Funcionamento do Receita Certa: o que é necessário saber?
O Receita Certa é um programa que distribui valores sempre que há aumento na arrecadação do ICMS no setor varejista. Para participar, o cidadão deve estar cadastrado no programa Nota Fiscal Gaúcha e solicitar a inclusão de seu CPF nas notas fiscais. Além disso, a Receita Estadual redistribui os valores acumulados de rodadas anteriores, garantindo que os recursos sejam constantemente reinvestidos na comunidade local.
A iniciativa integra a reforma tributária aprovada em 2020, funcionando como um incentivo tanto para o cidadão quanto para as empresas e o governo, promovendo maior fiscalização e transparência tributária.
Quais são os benefícios para os participantes do Receita Certa?
Participar do Receita Certa traz diversos benefícios. Primeiramente, os cidadãos recebem parte do dinheiro gasto de volta, incentivando a prática de pedir CPF na nota fiscal. Em um cenário mais amplo, tal prática promove maior controle das transações comerciais, contribuindo para o aumento da arrecadação e a potencial melhoria dos serviços públicos.
Empresas também se beneficiam da prática, pois o aumento da fiscalização fortalece a igualdade de condições no mercado, combatendo a sonegação fiscal e garantindo uma concorrência mais justa. Dessa forma, o Receita Certa é um exemplo de programa que equilibra interesses individuais e coletivos em busca de um desenvolvimento econômico sustentável.
