O IPVA, ou Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um tributo anual que faz parte das despesas de proprietários de veículos no Brasil. Em Sergipe, uma nova legislação, que entra em vigor em 2025, traz alterações significativas para determinados motoristas. A iniciativa visa promover uma inclusão social mais ampla no estado ao oferecer isenções parciais para pessoas com deficiência.
Recentemente, a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou a Lei 9.517/2024, estabelecendo uma isenção parcial de IPVA para pessoas com deficiência. Esta medida, apresentada como parte de um esforço por justiça social, representa um alívio financeiro relevante para aproximadamente 4,2 mil cidadãos, incluindo aqueles com deficiência física, visual, intelectual severa, síndrome de Down, e pessoas no espectro autista.
Quais são os benefícios da Lei 9.517/2024 para pessoas com deficiência?
Aprovada com o intuito de reduzir desigualdades, a nova lei traz inúmeras vantagens diretas aos beneficiados. Além do alívio financeiro imediato, que pode ser refletido na economia na compra de medicamentos e assistência, a legislação fortalece os direitos das pessoas com deficiência.
Entre as principais vantagens, está a facilitação da mobilidade, permitindo que essas pessoas tenham acesso ampliado ao transporte e à interação social. Por evidenciar um compromisso do estado com todas as comunidades, a lei contribui para uma melhoria significativa na qualidade de vida dos afetados e de seus familiares.
O que muda com a nova Lei?
A adoção da isenção parcial do IPVA em Sergipe se torna um modelo para outros estados brasileiros. Ao promover a inclusão social das pessoas com deficiência, a medida estimula a cidadania e assegura oportunidades iguais entre todos os cidadãos.
Os impactos econômicos também são notáveis. A estimativa de economia para os cofres públicos, cerca de R$ 1 milhão, demonstra que a legislação pode ser financeiramente sustentável. Além disso, o aumento da mobilidade entre pessoas com deficiência impulsiona o comércio local, com o aumento do consumo em vários setores, e ajuda a diminuir desigualdades sociais persistentes.
Como funciona o processo de isenção do IPVA em Sergipe?
Para obter os benefícios desta isenção parcial, é necessário que os interessados observem algumas condições e critérios estabelecidos pela lei. Um dos pré-requisitos é que o valor do veículo não ultrapasse R$ 120 mil. Para iniciar o processo, é essencial realizar um cadastro no site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), que foi desenvolvido inteiramente em formato digital.
A apresentação de documentos que comprovem a condição de deficiência é obrigatória. Ao final do processo, mesmo se tratando de uma isenção, há uma taxa que precisa ser quitada. O cumprimento correto de todos os requisitos assegura que os beneficiários tenham acesso a reduções significativas nos custos relacionados aos veículos.
Para onde vai o IPVA pago em Sergipe?
O IPVA, sendo um imposto estadual, tem sua arrecadação destinada a vários setores públicos. Em Sergipe, como em muitos estados brasileiros, uma porção significativa dos recursos é direcionada à educação, através do Fundeb, que financia a educação básica pública. Além disso, outra parte dos fundos é destinada à saúde, apoiando desde a manutenção de hospitais até a compra de equipamentos médicos.
Recursos do IPVA também são aplicados na segurança pública e infraestrutura, como em obras de manutenção de rodovias e em apoio às forças de segurança. Dependendo das necessidades locais, os recursos podem ser distribuídos a outras áreas como cultura e assistência social, demonstrando a importância do IPVA para o bem-estar geral da comunidade.
