O Ministério da Previdência Social, em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Correios, implementou uma parceria inovadora para facilitar o requerimento do benefício por incapacidade temporária para o trabalho, popularmente conhecido como auxílio-doença. Este projeto visa permitir que os segurados realizem as solicitações e outros procedimentos relacionados ao benefício nas 2,6 mil agências dos Correios espalhadas pelo país. A fase piloto desta iniciativa foi implementada em Fortaleza, Ceará, desde março de 2023.
Procedimentos para solicitar Auxílio-Doença nos Correios
Os segurados do INSS podem pedir o auxílio-doença utilizando a perícia digital do Atestmed diretamente nas agências dos Correios. Neste processo, a documentação apresentada pelo segurado é digitalizada e inserida no sistema do INSS por um funcionário capacitado. Outra forma de atendimento disponível é o pré-requerimento, que pode ser iniciado pela Central 135. Neste caso, o segurado tem até cinco dias para apresentar toda a documentação necessária em uma agência dos Correios.
Se houver qualquer pendência documental durante a análise do pedido, o segurado pode complementar as informações necessárias dirigindo-se à uma agência dos Correios. Este novo sistema busca integrar diversos canais de atendimento, trazendo mais comodidade ao cidadão.
Impacto potencial e expectativas do projeto
De acordo com estimativas do Ministério da Previdência Social, mais de 20 milhões de segurados utilizam o atendimento telefônico da Central 135, enquanto 75 milhões utilizam a plataforma online Meu INSS. Com a inclusão dos Correios como ponto de atendimento, espera-se que o número de atendimentos mensais ultrapasse os 100 milhões de indivíduos, graças à vasta rede de agências existente em todo o Brasil.
Um estudo recente do ministério aponta que os pedidos de auxílio-doença representam 78,66% dos benefícios concedidos pelo INSS. Desde a reformulação do Atestmed em julho de 2023 até setembro do mesmo ano, houve mais de 4 milhões de requerimentos registrados, dos quais mais de 2 milhões foram concedidos com eficácia.
O papel dos Correios na expansão do acesso aos benefícios
Os Correios desempenham um papel crucial ao levar os serviços de requerimento de auxílio-doença para áreas anteriormente inacessíveis ou com acesso restrito a serviços do INSS. Esta expansão visa não apenas facilitar o acesso ao benefício, mas também aumentar a eficiência e a rapidez com que os requerimentos são processados, diminuindo filas e agilizando a resolução de pendências.
Considerações finais sobre a nova parceria
Esta colaboração entre o INSS, Ministério da Previdência Social e os Correios é um passo significativo no caminho para uma administração mais eficiente dos benefícios previdenciários no Brasil. Ao integrar os Correios no processo de requerimento do auxílio-doença, o governo almeja proporcionar um atendimento mais ágil e acessível, refletindo um compromisso contínuo com a melhoria dos serviços prestados aos segurados.
