Denuncia contra Flavio Bolsonaro e tentativa de controlar as polícias fazem parte das ações de Benones.
O procurador Eduardo Benones, agente do Ministério Público Federal (MPF), que ingressou com a ação de improbidade administrativa, pediu uma liminar e o afastamento imediato do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), queria denunciar Flávio Bolsonaro.
Em setembro de 2020, Benones alegou que o senador Flavio Bolsonaro tentou atrapalhar a investigação sobre um suposto vazamento da Operação Furna da Onça e pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciasse por crime de desobediência.
Na ocasião, Bolsonaro pediu para depor no gabinete dele, no Senado, sem filmagem e, requereu também a mudança de data do depoimento, já que tinha uma agenda no Estado de Manaus.
Sobre a acareação no gabinete, Benones disse que rejeitou o pedido para “evitar que o local de realização do ato se torne, por si só, um elemento anímico autônomo de intimidação e coação, que pode comprometer os objetivos primordiais de esclarecimento dos fatos”.
Também afirmou que não fazer o registro em vídeo da acareação, outro pedido, é algo que não caberia ao senador decidir.
A investigação, iniciada por uma denúncia de Paulo Marinho, suplente de Flavio Bolsonaro, após um desentendimento com o senador, não foi confirmada.
Em 2018, Michel Temer, à época, presidente, determinou a intervenção federal no Rio de Janeiro, fato que incomodou o Procurador, que instaurou inquérito civil público para fiscalizar as operações.
Na ocasião, o MPF quis examinar “a regularidade e adequação dos procedimentos adotados” nas operações. Também defendeu a prestação de contas das ações militares. Ele afirmou que as ações deveriam ter “um controle externo”.
“Evidentemente, os aspectos estratégicos, táticos e operacionais correlatos são atribuições do interventor. Mas não se pode dizer que a situação é de normalidade”, disse o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira Benones.
Em relação a ação do Bope, em 2022, que matou 23 bandidos na Vila Cruzeiro, Benones afirmou que casos assim “não podem ser investigados como meros saldos de operações policiais”.
Na ocasião, o procurador solicitou a derrubada de uma portaria que autorizava operações conjuntas das policiais Militar, Civil e Federal.
A equipe policial enfrentou bandidos fortemente armados e, exímios conhecedores da comunidade. Mas, para Eduardo, a ação foi um desastre, mesmo que nenhum inocente tenha sido vitimado.
“Vamos apurar as condutas, eventuais violações a dispositivos legais, participações e atuações individuais de cada agente público envolvido. Além disso, vamos investigar a participação da PRF. Aqui se naturalizou matar em cima do morro, mas o Ministério Público não aceita esse discurso. Essa narrativa de ‘bandido bom, é bandido morto’ não é discurso do MP”, disse ele a um site de esquerda.
Na época dos fatos, em 24 de junho de 2022, Benones se reuniu com a Defensoria Pública e explicitou a necessidade de realizar um recorte racial nestas operações, uma vez que quase todos, segundo o MPF, os mortos são jovens negros, além de reavaliar a pouca margem para atuação dos MPs em operações que não passem pelo crivo do Poder Judiciário.
“Não se pode simplesmente usar uma suposta situação de flagrância para realizar incursões em morros e favelas sem a mínima chancela ou conhecimento útil dos órgãos de controle. Por outro lado, estamos construindo um perfil das vítimas, e já é possível afirmar que a maioria delas são negros, sendo que algumas não possuem nenhum registro policial”, destacou Benones.
O procurador também falou sobre as investigações no Procedimento Investigatório Criminal (PIC): “Houve disparos de armas de fogo com vítimas fatais. Logo, é nossa obrigação examinar e periciar todos os elementos na suposta cena de crime, inclusive as armas. É o procedimento padrão em qualquer investigação criminal. Só ao final saberemos se houve confronto, se houve legítima defesa ou se houve homicídios. Sem investigação nada pode ser simplesmente afirmado e aceito como narrativa factual, verdadeira”.
Necessidade de reestruturação
Após a veiculação do documentário “Descontrole: o Ministério Público no centro das atenções”, que acusa o MP de suposta omissão diante de graves violações de direitos humanos que seriam perpetradas pelas polícias em comunidades carentes, o procurador defendeu a reestruturação de “controle sobre polícias”.
“Acho que falta um olhar diferenciado, falta entender que é uma atribuição conferida aos MPs e que a gente precisa começar a se reestruturar para fazer esse controle [das polícias].
Falta estrutura e falta unidade na atuação. A PGR deu um sinal de que isso aconteceria quando criou a 7ª Câmara, exclusivamente para esse controle. Foi um grande passo, um grande reconhecimento, um indício de que há uma mudança de olhar. Mas ainda há muita coisa a ser feita, muitos fatores que não facilitam a nossa atuação”, disse ele ao Estadão.
[/arm_restrict_content]
