O Ministério da Fazenda está em fase de avaliação para a implementação de um imposto mínimo destinado a pessoas físicas que possuem renda superior a R$ 1 milhão. Essa medida, que segue uma tendência global de tributação mínima, prevê alíquotas que podem variar entre 12% e 15%. O objetivo da proposta é garantir uma tributação mais efetiva, alinhando-se com padrões internacionais e promovendo justiça fiscal.
Estrutura e funcionamento da nova tributação
A proposta inclui uma sistemática de comparação entre o valor do imposto mínimo hipotético sobre a renda total e o imposto efetivamente pago pelo contribuinte pelo sistema atual de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Caso o montante recolhido seja inferior ao cálculo do imposto mínimo, a diferença deverá ser ajustada no IRPF, garantindo que as altas rendas contribuam devidamente.
O projeto surge paralelamente ao movimento global de criação de impostos mínimos, como o adicional sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para multinacionais, que assegura uma alíquota mínima de 15%. Tal movimento está de acordo com iniciativas como a proposta do economista Gabriel Zucman, que foca a taxação de super-ricos globalmente.
Aspectos e implicações da proposta
Membros do governo mencionaram ao veículo “Folha de S. Paulo” que ainda existe a possibilidade de o imposto se aplicar somente às pessoas com rendimentos acima de R$ 1 milhão. Entretanto, o cálculo do imposto poderá excluir algumas rendas isentas, ponto que ainda está em análise.
A preocupação principal da equipe econômica é garantir que a introdução desse imposto não interfira na reforma tributária estrutural da renda. A reforma inclui a reavaliação da tributação sobre lucros e dividendos e a possível redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Perspectivas e desafios
O imposto mínimo apresenta desafios que são fundamentais para o debate atual sobre a tributação eficaz e justa. A proposta também aponta para a correção da tabela de IRPF, financiando mudanças na estrutura tributária sem sobrecarregar os contribuintes regulares.
Entretanto, a implementação de um imposto desta magnitude requer consenso e ajustes complexos na legislação fiscal, de forma que não desencoraje investimentos ou promova evasão fiscal. Monitorar como outros países aplicam o imposto mínimo será crucial para as adaptações locais necessárias.
Considerações finais
A busca por um sistema tributário que equilibre equidade e eficiência continua a ser uma meta crítica do governo. À medida que mais países aderem à taxação mínima global, o Brasil busca se alinhar a essas práticas, enfrentando os desafios internos para alcançá-las com integridade e eficácia.
