PEC oficializa o estado de emergência e amplia o Auxílio Brasil e o Alimenta Brasil e cria ajuda para taxistas e caminhoneiros, entre outros
A Câmara dos Deputados vota, na tarde da próxima terça-feira (12), a PEC que amplia os benefícios sociais para combater os efeitos da alta de preços, diante do cenário pós-pandemia. A Proposta de Emenda à Constituição 15/22 também cria um estado de emergência oficial, até o fim do ano, para viabilizar a ampliação desses benefícios.
A PEC do Estado de Emergência permite ao governo manter o teto de gastos, que está previsto na Constituição, mas destinar R$ 41,25 bilhões para aumentar benefícios este ano.
O custo dessa operação de emergência será pago pelos valores, já arrecadados pelo governo este ano, com a venda da Eletrobras, que não estava prevista, e também por lucros (além do esperado) da Petrobras, segundo relatou o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-SP).
A proposta é conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda através do Alimenta Brasil, expandir o Auxílio Brasil, reforçar o transporte público gratuito de idosos, que já é previsto em lei federal, além de diminuir tributos do etanol.
O estado de emergência será válido até 31 de dezembro de 2022.
Na quinta-feira (7), o relatório da PEC do deputado Danilo Forte (União-CE) foi aprovado por 36 a 1 na comissão especial, colegiado que é criado na Câmara dos Deputados para analisar qualquer PEC que tramita na Casa. O baixo quórum no plenário da Câmara na noite de quinta-feira fez com que o presidente da Câmara adiasse a votação.
