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Nosso país, conhecido pelo espírito democrático, acaba de presenciar uma decisão que marca as eleições de 2024 em Mato Grosso do Sul. No último sábado (5), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso do Sul derrubou a proibição da venda de bebidas alcoólicas em 33 municípios do estado no dia das eleições. A notícia causou alvoroço entre comerciantes e eleitores, muitos dos quais viam essa restrição como uma limitação desnecessária.
A medida veio através da resolução número 846, assinada pelo desembargador Carlos Eduardo Contar, presidente do TRE. Esta decisão revoga todas as portarias anteriores que estabeleciam a suspensão da comercialização de bebidas alcoólicas em horários específicos, uma prática comum durante processos eleitorais nas últimas décadas. Mas, afinal, o que levou o TRE a mudar essa prática antiga?
Por que permitir a venda de bebidas alcoólicas nas eleições?
A decisão baseia-se em argumentos de que a comercialização de bebidas alcoólicas no dia das eleições não configura infração legal. O desembargador Contar justificou que excessos causados pelo consumo de álcool são problemas de ordem individual, que não devem implicar em uma restrição generalizada a toda uma sociedade. Para muitos, esse posicionamento traz uma nova perspectiva sobre a interseção entre direito individual e regulamentação pública.
Quais foram as alterações trazidas pela Resolução 846?
A resolução 846 é clara em tornar sem efeito as ordens anteriormente expedidas pelos Juízos Eleitorais de Mato Grosso do Sul. Com isso, todos os estabelecimentos comerciais, incluindo bares, restaurantes e lanchonetes, podem seguir operando sem restrições durante o período eleitoral. A decisão representa uma mudança significativa na maneira como lidamos com a combinação entre eventos eleitorais e consumo de bebidas alcoólicas.
- Revogação de portarias de restrição de venda de bebidas alcoólicas durante eleições
- Permissão para a operação normal de estabelecimentos comerciais
- Justificativa baseada no direito ao consumo individualizado
Impactos econômicos e sociais da decisão
O impacto econômico dessa mudança pode ser imenso. Muitos empresários do setor de alimentos e bebidas manifestaram alívio, pois as restrições anteriores implicavam em perdas significativas de receita em um dia potencialmente lucrativo. Além disso, há um contexto social a considerar: confiar mais nos eleitores e na sua capacidade de consumir bebidas de maneira responsável.
- Potencial aumento de receitas para bares e restaurantes
- Maior liberdade para eleitores no dia das eleições
- Redução de intervenção do Estado em práticas sociais
Futuras eleições
Essa decisão pode ter desdobramentos para futuras debates eleitorais em outros estados. Ainda que o desembargador Contar tenha se posicionado desta forma, o assunto ainda pode gerar controvérsias em outros contextos estaduais, onde as normas e percepções sobre o consumo de álcool podem diferir.
Essa resolução sugere um chamado à reflexão sobre o equilíbrio entre liberdades individuais e a responsabilidade cívica. A liberdade para consumir bebidas alcoólicas pode parecer simples, mas faz parte de um cenário maior: a confiança nos cidadãos para exercerem seus direitos e deveres com maturidade.
