O seguro-desemprego, um dos principais mecanismos de proteção social no Brasil, teve um aumento significativo nas despesas nos últimos anos. Em 2022, o valor acumulado com o benefício somava R$ 37,4 bilhões, valor que subiu para R$ 45,4 bilhões em agosto de 2024.
Esse crescimento de 21%, ajustado pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), chama a atenção especialmente porque ocorre em um momento de queda no desemprego. A taxa de desemprego passou de 11,2% no início de 2022 para 6,6% em agosto de 2024, o menor nível registrado para o mês.
O seguro-desemprego é uma medida de assistência temporária destinada a trabalhadores demitidos sem justa causa. Nos últimos anos, mesmo com a redução da taxa de desemprego, as despesas com o benefício aumentaram consideravelmente.
Como o Seguro-Desemprego responde às mudanças no salário mínimo?
Um dos principais motores desse aumento é a valorização do salário mínimo, que passou a ser reajustado com base no crescimento do PIB de dois anos anteriores. Desde o início de 2024, o salário mínimo foi reajustado considerando a inflação e o crescimento econômico.
O cálculo do seguro-desemprego é atrelado ao valor do salário mínimo, e cada parcela paga aos beneficiários também sofreu um aumento proporcional. Essa relação direta gerou um impacto considerável nas contas públicas, aumentando o valor recebido pelos segurados do seguro-desemprego.
Além disso, o abono salarial — um 14º salário pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos — também apresentou aumento nas despesas. Em 2023, os gastos com o abono salarial foram de R$ 24,8 bilhões, subindo para R$ 27,9 bilhões em 2024.
Quais fatores contribuem para a rotatividade no mercado de trabalho?
Com a economia aquecida e o mercado de trabalho em crescimento, houve também um aumento na rotatividade dos trabalhadores. Muitos empregados têm deixado seus postos em busca de melhores oportunidades ou migrado para o mercado informal, como para atividades de autônomos e aplicativos de transporte.
Essa alta rotatividade tem contribuído para o aumento no número de pessoas solicitando o benefício. Entre janeiro de 2022 e agosto de 2024, o número de segurados subiu de 470 mil para 504 mil. Isso se deve, em parte, à maior participação da força de trabalho no período.
A rotatividade elevada, especialmente entre os trabalhadores que ganham um salário mínimo, favorece o aumento nos pedidos do seguro-desemprego, uma vez que muitos saem do mercado formal e recorrem ao benefício enquanto buscam oportunidades no setor informal.
Como funciona o Seguro-Desemprego?
O seguro-desemprego é concedido a trabalhadores formais que foram demitidos sem justa causa e que:
- Não possuam outra fonte de renda para sua manutenção;
- Receberam salários formais em pelo menos 12 dos últimos 18 meses anteriores à data da dispensa;
- Não recebem benefícios previdenciários de caráter continuado, com exceção de auxílio-acidente, auxílio-suplementar e abono de permanência.
O número de parcelas varia de 3 a 5, dependendo do histórico do trabalhador:
- Na primeira solicitação, o trabalhador deve ter recebido salário em ao menos 12 dos últimos 18 meses;
- Na segunda solicitação, em pelo menos 9 dos últimos 12 meses;
- Da terceira solicitação em diante, deve ter recebido salário em todos os últimos 6 meses anteriores à dispensa.
O valor do seguro-desemprego varia de R$ 1.412 a R$ 2.313,17, com base na média dos três últimos salários do trabalhador.
Acompanhamento governamental das despesas com Seguro-Desemprego
O governo federal tem demonstrado preocupação com o aumento dessas despesas, especialmente diante das metas fiscais. Em 2024, a administração pública enfrenta dificuldades para atingir o equilíbrio fiscal, e um maior controle sobre os benefícios sociais tem sido adotado.
Para 2025, o governo já anunciou um corte de R$ 25,9 bilhões no orçamento, buscando controlar o crescimento das despesas sociais. No caso do abono salarial, há discussões sobre um possível redesenho do programa, que passaria a ser pago mensalmente e de forma mais direcionada.
Quais são os desafios e propostas para o futuro do Seguro-Desemprego?
Especialistas apontam que uma política de seguro-desemprego anticíclica poderia ajudar a controlar melhor os gastos, ajustando os pagamentos conforme a situação econômica. Uma das propostas seria endurecer os critérios de elegibilidade em períodos de crescimento econômico.
Embora o desemprego tenha caído para um patamar historicamente baixo, os gastos com o seguro-desemprego aumentaram significativamente nos últimos anos. A valorização do salário mínimo, o crescimento da rotatividade e a maior participação da força de trabalho explicam parte desse fenômeno.
O governo precisará lidar com esses desafios nos próximos anos, ajustando políticas sociais para garantir o equilíbrio fiscal sem comprometer o amparo aos trabalhadores.
