A Reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças significativas nas regras de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas novas regras têm um período de transição que vai até 2033. Aqui, vamos detalhar como essas modificações impactam os segurados do INSS.
Em 2024, as idades mínimas para aposentadoria sofrerão ajustes, com mulheres se aposentando a partir de 58 anos e 6 meses e homens a partir de 63 anos e 6 meses. Além da idade, também é necessário cumprir um tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Idade mínima para aposentadoria em 2024
No decorrer dos anos, essas idades mínimas aumentarão progressivamente. Até 2031, as mulheres precisarão ter 62 anos para se aposentar, enquanto os homens necessitarão de 65 anos até 2027. Para os trabalhadores rurais, as regras são um pouco mais flexíveis: mulheres podem se aposentar a partir dos 57 anos e homens a partir dos 60, desde que tenham pelo menos 15 anos de trabalho no campo.
O que é o sistema de pontos?
O sistema de pontos foi implementado para beneficiar aqueles que não contribuíram desde cedo. Em 2024, as mulheres precisarão de 91 pontos e os homens de 101 pontos para se aposentar.
Como funciona o sistema de pontos?
Cada ano de contribuição e cada ano de idade contam como um ponto. Por exemplo, um homem com 60 anos de idade e 31 anos de contribuição já poderá se aposentar. Até 2033, esses critérios serão aumentados, de forma que as mulheres acumulem 100 pontos e os homens 105 pontos, com prazo de ajuste até 2028.
Aposentadoria especial: quem tem direito?
O regime de aposentadoria especial é destinado a trabalhadores que enfrentam condições prejudiciais à saúde e segurança. Para ter acesso a essa modalidade, o trabalhador deve ter pelo menos 55 anos e apresentar comprovação de exposição a agentes nocivos por um período mínimo de 15 anos.
Trabalhadores que têm direito à aposentadoria especial
- Trabalhadores em ambientes com altas voltagens elétricas;
- Pessoas expostas a produtos químicos perigosos;
- Trabalhadores da mineração subterrânea;
- Profissionais da vigilância, armada ou não;
- Aqueles em contato direto com amianto ou outras fibras nocivas (como na construção civil e serviços de emergência).
Com essas novas regras da Reforma da Previdência de 2019, os segurados do INSS precisam estar atentos às mudanças e planejar a aposentadoria de acordo com os novos critérios estabelecidos.
