Decisão busca retirar poderes de nomeação do presidente Jair Bolsonaro (PL)
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Felipe Salomão, deu uma canetada na noite desta quarta-feira, 9, e suspendeu a sessão para escolha dos desembargadores que vão preencher as vagas abertas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A sessão estava marcada para ocorrer nesta quinta-feira, 10.
A decisão do magistrado foi baseada em um pedido de liminar que havia sido feito pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), entidade ligada a apoiadores de Lula. O órgão, contudo, recuou do pedido no próprio CNJ na segunda-feira, quando encaminhou um documento ao Conselho anunciando a “desistência” do pedido. Apesar de o caso já ter sido arquivado pelo conselheiro-relator Marcello Terto, o presidente da entidade passou por cima e deu ele mesmo uma decisão, suspendendo a sessão com base em um pedido que nem mais existe.
“Essa gama de circunstâncias ainda se encontra aberta, sendo prematura a realização da promoção por merecimento na 1ª Região antes de sua definição. Mas não é só. Consta do art. 8º da Lei 14.226/2021 que compete ao Conselho da Justiça Federal a regulamentação dos critérios de merecimento para a promoção quando houver possibilidade de concorrência entre juízes de ambos os tribunais”, escreveu Salomão.
Batalha para tirar poder das mãos de Bolsonaro
Ainda nesta quarta-feira, Oeste havia noticiado que a disputa pelas vagas abertas para desembargadores no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que abriga 13 Estados, além do Distrito Federal, espelha uma batalha que tem o objetivo de restringir os poderes de nomeação do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ainda que o presidente tenha na mão a caneta que pode garantir a nomeação dos novos desembargadores, aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), articulam nos bastidores ações para garantir que apenas o novo presidente faça as nomeações.
Até o dia 31 de dezembro deste ano, cabe a Bolsonaro nomear quem serão os 16 desembargadores que irão ocupar as vagas abertas no TRF-1, devido à criação de outro tribunal, o TRF-6. Os nomes que vão compor a lista tríplice do TRF-1 serão escolhidos em uma sessão marcada para esta quinta-feira, 10. O movimento que acabou no CNJ teve início após a eleição em que Lula saiu vitorioso.
Sob o argumento de que havia “direcionamento político” no processo de escolha dos indicados para os cargos de desembargadores, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia ingressou com o pedido de suspensão da sessão de escolha no TRF-1. Ao CNJ, o grupo alegou que estava havendo uma “afronta às regras” de escolha dos indicados, que serão votados em plenário. Horas depois do pedido, e com a repercussão negativa que o fato causou à entidade, os magistrados recuaram do pedido feito ao CNJ. Ainda assim, Salomão, que se mantém próximo ideias do petistas, decidiu adiar a sessão.
Para a Associação dos Juízes Federais da 1º Região (Ajufer), as alegações feitas pela A considerou como inverídicas as manifestações dos magistrados, feitas por meio da ABJD e agora corroboradas por Salomão são inverídicas.
“Suspender a sessão e interditar o Plenário do TRF-1 apenas por causa dos resultados eleitorais é interferência político-partidária no Poder Judiciário!”, informou a entidade.
Até o dia 31 de dezembro deste ano, cabe a Bolsonaro nomear quem serão os 16 desembargadores que irão ocupar as vagas abertas no TRF-1, devido à criação de outro tribunal, o TRF-6. Os nomes que vão compor a lista tríplice do TRF-1 serão escolhidos em uma sessão marcada para esta quinta-feira, 10. O movimento que acabou no CNJ teve início após a eleição em que Lula saiu vitorioso.
Sob o argumento de que havia “direcionamento político” no processo de escolha dos indicados para os cargos de desembargadores, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia ingressou com o pedido de suspensão da sessão de escolha no TRF-1. Ao CNJ, o grupo alegou que estava havendo uma “afronta às regras” de escolha dos indicados, que serão votados em plenário. Horas depois do pedido, e com a repercussão negativa que o fato causou à entidade, os magistrados recuaram do pedido feito ao CNJ. Ainda assim, Salomão, que se mantém próximo ideias do petistas, decidiu adiar a sessão.
Para a Associação dos Juízes Federais da 1º Região (Ajufer), as alegações feitas pela A considerou como inverídicas as manifestações dos magistrados, feitas por meio da ABJD e agora corroboradas por Salomão são inverídicas.
“Suspender a sessão e interditar o Plenário do TRF-1 apenas por causa dos resultados eleitorais é interferência político-partidária no Poder Judiciário!”, informou a entidade.
Revista Oeste
