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Recentemente, o ex-governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin, de 82 anos, ganhou o direito de receber uma pensão vitalícia por ter comandado o estado por apenas 33 dias em 1991. A decisão foi tomada pelos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o salário do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, é de R$ 30.862,79. Feltrin, por sua vez, receberá R$ 33 mil mensais.
Feltrin assumiu o governo de Mato Grosso em 10 de fevereiro de 1991 após o então governador, Carlos Bezerra, renunciar ao cargo para disputar uma vaga no Senado. Na ocasião, o vice-governador Edison Freitas de Oliveira também estava afastado por motivos de saúde. Como Feltrin era o presidente da Assembleia Legislativa do estado, ele era o próximo na linha de sucessão e assumiu o posto de governador.
Quem é Moisés Feltrin?
Moisés Feltrin nasceu em 25 de dezembro de 1941, em Martinópolis (SP), uma cidade situada a cerca de 540 quilômetros da capital paulista. Formado em Direito, iniciou sua carreira política como vereador, antes de ser eleito deputado estadual pela primeira vez em 1979. Foi reeleito em 1982 e novamente em 1986. Quando assumiu o governo de Mato Grosso em 1991, Feltrin focou-se nas questões administrativas e nas políticas públicas que já estavam em andamento.
Por que Feltrin recebeu a pensão vitalícia?
No Brasil, alguns governadores recebem pensão depois de deixarem o cargo, em conformidade com leis estaduais que garantem essa remuneração como uma forma de reconhecimento pelo serviço público. Exemplos incluem a Lei Complementar nº 200, de 2009, que estabelece o regime de aposentadoria para governadores e outros altos cargos do executivo. Em muitos estados, como Mato Grosso, essa pensão é equivalente ao salário do governador ativo.
A decisão do STF sobre a pensão vitalícia foi justa?
Em 2018, o STF decidiu suspender o pagamento da pensão de Feltrin, mas ele apresentou um recurso contra essa decisão. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou por rejeitar o recurso. No entanto, sua posição foi derrotada. O decano Gilmar Mendes votou a favor do recurso, argumentando que a pensão não seria um “privilégio odioso,” mas sim um “benefício de caráter alimentar.” Mendes foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
Detalhes adicionais sobre a decisão
De acordo com o advogado de Feltrin, Artur Osti, o ex-governador recebeu aproximadamente R$ 13 mil por 21 anos. Com a nova decisão, ele passará a receber R$ 33 mil mensais. Além disso, a Corte Eleitoral determinou o pagamento retroativo referente aos anos nos quais a pensão foi suspensa. Fachin, ao votar contra o recurso, justificou que “a jurisprudência desta Corte possui entendimento de há muito sedimentado no sentido de que é incabível a reclamação cujo ato apontado como reclamado seja decisão proferida por ministros.”
Impactos e Reação Pública
A decisão gerou um debate intenso na sociedade sobre privilégios e benefícios concedidos a políticos. Críticos alegam que a pensão vitalícia por um mandato tão breve é um despropósito, enquanto defensores argumentam que é um direito adquirido conforme a legislação vigente na época.
- Críticos: Consideram a pensão excessiva e um desperdício do dinheiro público.
- Defensores: Afirmam que, pela idade avançada de Feltrin, esse benefício é uma forma de assegurar sua subsistência.
Reflexões Finais
O caso de Moisés Feltrin levanta questões importantes sobre a justiça e a sustentabilidade dos benefícios concedidos aos governantes. Enquanto algumas pessoas veem isso como um reconhecimento merecido, outras questionam a proporcionalidade e a necessidade dessa pensão.
A discussão sobre esse tipo de benefício continuará, certamente, a reverberar na sociedade brasileira, trazendo à tona a necessidade de revisar e, possivelmente, reformar as normas que regem as pensões para ex-governadores e outros altos cargos públicos.
