O Governo Federal está elaborando um novo conjunto de diretrizes para a concessão do benefício por incapacidade temporária, anteriormente chamado de auxílio-doença. Essas medidas, que serão anunciadas nas próximas semanas, visam reduzir fraudes no sistema de previdência e controlar os gastos públicos, ajudando a alcançar as metas fiscais de 2024 e 2025.
Uma ferramenta crucial nessa reformulação é o Atestmed, uma plataforma digital que simplifica a solicitação do benefício. Através dela, os segurados podem enviar seus atestados médicos digitalmente, eliminando a necessidade de uma perícia presencial imediata. O governo, entretanto, planeja ajustar o prazo máximo de concessão desse benefício com base nos dados fornecidos pelos usuários.
O que é o Atestmed?
O Atestmed é uma solução inovadora que permite aos segurados enviar atestados médicos diretamente pelo aplicativo “Meu INSS“. Desenvolvida para tornar o processo mais acessível e menos burocrático, a plataforma aceita documentos emitidos tanto por médicos da rede pública (SUS) quanto particular, além de incluir atestados odontológicos.
Como funciona o sistema?
Após o envio dos atestados, um perito do INSS avalia digitalmente a autenticidade das informações. Esse processo inclui a verificação dos dados do segurado e do médico emitente. Uma vez confirmadas as informações, o benefício é concedido automaticamente, o que reduz significativamente a fila de espera por perícias presenciais.
Prazo máximo do benefício: o que vai mudar?
Atualmente, o benefício por incapacidade temporária pode ser concedido por um período máximo de 180 dias, de maneira contínua ou intervalada. Contudo, o governo está considerando reduzir esse prazo para 90 dias, dependendo da natureza da doença e do trabalho do solicitante.
Possibilidade de prorrogação
Hoje, o sistema Atestmed não permite a prorrogação do período de afastamento sem a apresentação de um novo atestado. Mesmo assim, o prazo total não pode ultrapassar 180 dias consecutivos.
Quais são as mudanças em análise?
As mudanças em estudo incluem a redução do prazo máximo para 90 dias e a introdução de exigências mais rígidas para doenças específicas. Por exemplo, se um atestado indicar um tempo de afastamento maior do que o usual para determinada enfermidade, será necessário passar por uma perícia presencial. Além disso, categorias como microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e trabalhadores rurais poderão ter prazos de benefício ainda mais curtos.
Por que o governo está promovendo essas mudanças?
O principal objetivo das reformas é combater fraudes e evitar pagamentos indevidos que oneram o sistema de previdência. Com o aumento dos gastos com auxílios temporários, o governo busca fechar lacunas que permitam concessões irregulares.
Como o Atestmed pode ajudar a reduzir os custos do governo?
Com o Atestmed, a concessão do benefício torna-se mais rápida e eficiente, evitando a acumulação de pagamentos retroativos com correção monetária. Esse processo ligeiro diminui os custos para o governo e assegura que o auxílio seja pago apenas durante o período realmente necessário.
Quando as novas regras entram em vigor?
As novas diretrizes para o benefício de incapacidade temporária devem ser implementadas dentro de um mês, visando um maior controle dos gastos públicos e um sistema previdenciário mais justo e eficiente. Essas mudanças são parte de um esforço mais amplo para garantir a sustentabilidade fiscal e a justiça na concessão dos benefícios.
Essas reformas não apenas buscam equilibrar as finanças públicas, mas também assegurar que os recursos sejam destinados a quem realmente necessita. A expectativa é que, com essas medidas, o sistema previdenciário brasileira atue de maneira mais transparente e eficaz.
