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Recentemente, o governo federal deu declarações importantes sobre os valores esquecidos em contas bancárias no sistema do Banco Central. A notícia surge em meio à tramitação do Projeto de Lei 1.847/24, que prevê a incorporação desses recursos ao Tesouro Nacional. A medida é uma alternativa para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. As informações são do Jovem Pan.
O projeto está aguardando sanção e, se aprovado, afetará valores que não foram reclamados há mais de 25 anos. Uma vez publicada a nova lei, os recursos serão transferidos ao Tesouro Nacional após 30 dias. É importante destacar que, mesmo com a transferência, os cidadãos ainda poderão contestar seus direitos sobre esses valores. Uma única pessoa tem R$ 11,2 milhões para sacar.
O que diz o Projeto de Lei 1.847/24?
O Projeto de Lei 1.847/24 visa endereçar a questão dos valores esquecidos em contas bancárias que não foram reclamados por um período superior a 25 anos. Após a sanção e publicação da nova lei, os recursos serão integrados ao Tesouro Nacional como forma de compensar a desoneração da folha de pagamento em diversos setores produtivos.
O Ministério da Fazenda se comprometeu a publicar um edital com informações detalhadas sobre os recursos disponíveis. Este edital será crucial para que os cidadãos tenham acesso às informações necessárias e possam reivindicar seus direitos devidamente.
Como consultar valores esquecidos no Banco Central
Desde março de 2023, o Banco Central disponibiliza uma plataforma para a consulta de valores esquecidos. Atualmente, há aproximadamente R$ 8,56 bilhões disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR). Muitos cidadãos ainda não resgataram esses valores, que podem representar uma quantia significativa.
Para consultar os valores a receber, siga os seguintes passos:
- Acesse o site oficial: https://valoresareceber.bcb.gov.br.
- Possua uma conta no gov.br com nível prata ou ouro.
- Realize a consulta e, se houver valores, solicite o resgate dentro do prazo de 30 minutos.
- Guarde o número de protocolo gerado durante o processo.
Como serão utilizados os recursos incorporados?
A incorporação desses valores ao Tesouro Nacional é uma medida destinada a compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Essa desoneração é uma estratégia para estimular o crescimento econômico e gerar mais empregos. Com a integração dos recursos não reclamados, o governo espera equilibrar as finanças sem provocar um “confisco” de bens dos cidadãos.
Esta não é uma prática nova. Desde a Lei 2.313, de 1954, já se estipula um prazo para que os proprietários solicitem a devolução dos recursos esquecidos, sob pena de transferi-los ao governo. Contudo, com a nova legislação, o prazo aumentou significativamente, oferecendo mais tempo aos beneficiários para reclamarem seus valores.
Essa medida é um reflexo do esforço governamental para administrar efetivamente os recursos públicos ao mesmo tempo que oferece transparência e oportunidades para a população recuperar valores esquecidos.
O que fazer se você encontrar valores a receber?
Se ao consultar a plataforma do Banco Central você descobrir que possui valores a receber, siga os passos para o resgate e guarde cuidadosamente o número do protocolo. Você poderá optar por métodos tradicionais como TED ou DOC, mas o uso do Pix tem se mostrado a escolha mais rápida e eficiente.
Por fim, mantenha-se informado através dos editais publicados pelo Ministério da Fazenda e não perca o prazo para reivindicar seus valores. Essa ação rápida garantirá que seus direitos sejam preservados e que você possa obter a quantia que é devida.
