A verba destinada ao Auxílio Gás sofrerá uma redução significativa em 2025, passando de R$ 3,5 bilhões para apenas R$ 600 milhões. Essa mudança no programa foi proposta pelo governo e está incluída no projeto de lei do Orçamento de 2025, encaminhado ao Congresso na última sexta-feira (30) e detalhado na segunda-feira (2).
Apesar da redução drástica no orçamento, o número de famílias atendidas pelo programa aumentará de 5,5 milhões para 6 milhões. Esta modificação foi anunciada pelo Ministério de Minas e Energia no dia 26 e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para entrar em vigor.
Quais são as mudanças no Auxílio Gás?
Conforme a proposta, os beneficiários do Auxílio Gás não receberão mais o auxílio a cada dois meses, sincronizado com o Bolsa Família. Em vez disso, o governo fornecerá descontos diretamente às revendedoras de gás, que serão compensadas pela Caixa Econômica Federal. Isso significa que a forma de distribuição dos benefícios será alterada significativamente.
Qual o impacto do Auxílio Gás no orçamento federal?
A proposta do governo prevê que o Tesouro Nacional deixe de receber receitas da exploração do petróleo na camada pré-sal que, atualmente, vão para a União. Esses recursos seriam, então, transferidos diretamente à Caixa, tornando-a a operadora do Auxílio Gás. Entretanto, especialistas criticam essa mudança porque os subsídios estariam fora do Orçamento Federal e do limite de gastos do novo arcabouço fiscal, possibilitando questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU).
O que diz o Ministério da Fazenda sobre essa proposta?
Segundo Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, as mudanças propostas para o Auxílio Gás não afetarão a revisão de cerca de R$ 26 bilhões em despesas obrigatórias. Durigan afirmou que a avaliação da equipe econômica é focada em garantir a compatibilidade com o arcabouço fiscal e o Orçamento, sem impactar o objetivo de economizar recursos.
Além disso, o Ministério do Planejamento e Orçamento, representado pelo secretário executivo Gustavo Guimarães, afirmou que o impacto do programa será compensado dentro dos limites de gastos e da meta de déficit primário estabelecida pelo arcabouço fiscal. Essa compensação se dará pela necessidade do governo de ajustar a queda na arrecadação do Tesouro, que resultará da transferência de receitas para a Caixa.
Como funcionará a compensação financeira do programa?
Gustavo Guimarães esclareceu que, caso o programa seja implementado por meio de subsídios, haverá uma conexão direta entre receitas e despesas, conforme o regime fiscal sustentável. Se o governo abrir mão de receitas em favor da Caixa, será necessário ajustar as despesas futuras para manter o equilíbrio fiscal. Essas mudanças implicam em um reposicionamento natural dentro das regras fiscais atuais.
Outra possibilidade é que entidades públicas paguem diretamente à Caixa Econômica Federal os valores que seriam destinados à União, especialmente recursos do Fundo Social do Pré-Sal, que financia projetos de desenvolvimento e combate à pobreza. Essa dedução direta proporcionaria um equilíbrio de despesas e receitas do ponto de vista fiscal.
Em resumo, as mudanças propostas para o Auxílio Gás em 2025 trarão uma nova dinâmica ao programa, com implicações complexas tanto para os beneficiários quanto para as finanças públicas. A aprovação do Congresso será essencial para determinar o destino final desta proposta.
