O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou recentemente a transferência de R$ 18,35 milhões bloqueados em contas da empresa X Brasil Internet e da Starlink Brazil Serviços de Internet. Ambas as empresas são controladas pelo bilionário Elon Musk.
O valor milionário foi bloqueado após a empresa não cumprir decisões judiciais impostas pelo STF. Este fundo será destinado às contas da União para sanar as multas referentes ao descumprimento.
As multas foram impostas devido à incapacidade da rede social X de remover conteúdos prejudiciais conforme ordem do STF em investigações em andamento. Além disso, a empresa foi penalizada por não manter um representante legal no Brasil, o que também levou ao bloqueio das contas.
A responsabilidade solidária entre as empresas X Brasil Internet Ltda, Starlink Brazil Holding Ltda e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda foi considerada pelo ministro, resultando no pagamento das multas.
Como ocorreu o desbloqueio das contas?
Em 12 de setembro, tanto o Banco Citibank S.A. quanto o Itaú Unibanco S.A. comunicaram ao STF que haviam cumprido integralmente as determinações impostas, efetivando as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.
Com o pagamento integral do valor devido, o ministro Alexandre de Moraes determinou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas, ordenando assim o desbloqueio imediato das contas bancárias, ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis pertencentes às referidas empresas.
Moraes e desbloqueio dos valores
O bloqueio foi inicialmente realizado pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que considerou a responsabilidade solidária das empresas envolvidas. Já o desbloqueio foi também autorizado pelo mesmo ministro, após a confirmação do pagamento das multas.
A transferência dos valores bloqueados para as contas da União reforça o poder das decisões judiciais e a necessidade de cumprimento das leis pelas empresas internacionais que operam no Brasil. Além disso, a medida serve como um forte lembrete sobre a importância de respeitar as ordens judiciais.
Essa situação também coloca em evidência a atuação e influência de Elon Musk no Brasil, especialmente através de suas empresas do setor de internet e tecnologia.
