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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (11 de setembro de 2024), manter o arquivamento do inquérito contra o padre Robson de Oliveira Pereira. O religioso foi suspeito de desvio de dinheiro da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe). A arrecadação dos recursos visava à construção de uma nova Basílica em Trindade (GO), onde ocorre a tradicional Festa do Divino Pai Eterno.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) havia arquivado inicialmente o inquérito. A decisão baseava-se na falta de comprovação de prejuízo das vítimas, necessário para a configuração do crime de apropriação indébita. No entanto, permitiu-se a continuidade da investigação civil.
STF Confirma Arquivamento do Inquérito Contra Padre Robson
No âmbito do STF, prevaleceu o entendimento de que, para reverter o arquivamento, seria necessário examinar provas, algo proibido no tipo de recurso apresentado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). Durante o julgamento do habeas corpus do padre, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontou o uso repetido de provas da investigação criminal, determinando o encerramento da investigação civil.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no STF, concluiu que a investigação civil foi criada para contornar o arquivamento da investigação criminal e negou o recurso do MP-GO. Segundo ela, reverter a decisão do STJ exigiria reexame de fatos e provas, o que não é permitido em recursos extraordinários.
Qual foi a Decisão do STF sobre Padre Robson?
A defesa de padre Robson celebrou a decisão do STF, afirmando que ela reitera a inocência do religioso. “O STF reafirmou que o inquérito civil público era uma tentativa de burlar o arquivamento criminal e determinou o arquivamento definitivo da investigação civil. A decisão valida ambas as teses defendidas por Pedro Paulo de Medeiros: a de que o padre Robson nunca cometeu ilegalidades à frente da Afipe e que não há pendências judiciais contra ele nos âmbitos criminal e civil,” declarou a defesa.
Quais as Próximas Medidas do Ministério Público?
Em resposta, o Ministério Público de Goiás informou que “estuda a decisão judicial para decidir sobre eventuais medidas a serem adotadas”. Isso destaca que ainda há a possibilidade de novas ações jurídicas serem consideradas, embora o atual arquivamento represente um obstáculo significativo.
Impacto na Associação Filhos do Pai Eterno
A Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe) também foi contactada para um posicionamento, mas até a publicação desta matéria, não houve resposta. A Afipe tem sido uma figura central na polêmica, dada a sua conexão com os recursos arrecadados e a construção da Basílica.
Esse caso expõe a complexidade dos processos legais envolvendo figuras religiosas e organizações vinculadas a causas filantrópicas. A decisão do STF, por enquanto, oferece um raro alívio ao padre Robson e à Afipe, enquanto eles aguardam próximos passos possíveis por parte das autoridades judiciais.
Conclusão do Caso pelo Supremo Tribunal Federal
Para muitos, a decisão do Supremo Tribunal Federal representa o encerramento definitivo de um episódio que teve grande repercussão pública. A resolução do STF valida não só a inocência do padre Robson, mas também questiona a natureza das investigações realizadas até o momento.
Entretanto, com o MP-GO ainda estudando possíveis medidas, o caso continua sendo um ponto de atenção para todos os envolvidos. Este desenvolvimento destaca a importância de se manter informado sobre as decisões judiciais que podem influenciar as expectativas de processos futuros.
