O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma das principais ferramentas de apoio para o trabalhador brasileiro. Criado para proteger o trabalhador em momentos críticos, ele vai muito além da demissão sem justa causa. Saber como utilizar o FGTS em diferentes situações pode ser essencial para garantir estabilidade financeira em momentos de necessidade.
É fundamental conhecer as diversas formas de saque do FGTS para aproveitar melhor esses recursos. Afinal, este fundo pode ser útil em diversas situações como compra de casa própria, problemas de saúde, entre outros.
Principais formas de saque do FGTS
Existem várias situações em que é possível realizar o saque do FGTS. A seguir, vamos explicar as condições e o funcionamento de algumas das principais modalidades de saque, para que você possa estar preparado para utilizar o seu FGTS quando precisar.
Quais são as modalidades de saque do FGTS?
O saque do FGTS está disponível em diversas situações específicas que visam proporcionar segurança e suporte financeiro aos trabalhadores. Abaixo, detalhamos algumas dessas possibilidades:
- Aposentadoria: No momento da aposentadoria, é possível sacar todo o saldo disponível nas contas do FGTS, inclusive em casos de aposentadoria por incapacidade permanente.
- Compra da Casa Própria: O trabalhador que possui pelo menos três anos de registro no regime do FGTS pode usar o saldo para comprar um imóvel. Também é possível utilizar os recursos para abater ou quitar a dívida de financiamento habitacional, assim como para pagar parte das prestações desse financiamento.
- Saque-Aniversário: Uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parcela do saldo acumulado no FGTS, justamente no mês do seu aniversário. É importante notar que, em caso de demissão, o saque ficará restrito à multa rescisória.
Eventos que permitem o saque do FGTS
Além das modalidades mais conhecidas, há várias outras situações em que o trabalhador pode acessar o saldo do FGTS. Conhecer essas possibilidades pode ser crucial em momentos de imprevistos ou emergências.
- Desastres Naturais: Em caso de ocorrências como enchentes, que atingem a residência do trabalhador, o saldo pode ser liberado para ajudar a superar as necessidades urgentes.
- Demissão Sem Justa Causa: Quando o trabalhador é dispensado sem justa causa, ele tem direito a sacar o saldo do FGTS. A mesma regra se aplica em casos de término de contrato por prazo determinado ou trabalho temporário.
- Doenças Graves: O FGTS pode ser sacado se o titular for diagnosticado com doenças graves, como câncer, HIV/Aids ou doenças cardíacas graves, mediante a apresentação de laudos médicos comprobatórios.
- Falência do Empregador: Caso a empresa venha a falir, ou no falecimento do empregador individual/doméstico, é permitido o saque do saldo do FGTS.
- Suspensão do Trabalho Avulso: Para trabalhadores avulsos, se houver uma suspensão do trabalho por um período superior a 90 dias, o saque do FGTS é permitido.
Documentação necessária para saque
Para realizar o saque do FGTS, é necessário apresentar um conjunto específico de documentos que variam conforme a situação. A seguir, listamos alguns dos documentos comumente exigidos:
- Falecimento do Trabalhador: Em caso de óbito do trabalhador, os dependentes podem sacar o saldo apresentando a certidão de óbito e documentos pessoais dos dependentes.
- Idade Igual ou Superior a 70 Anos: Trabalhadores que atingiram 70 anos de idade podem sacar o saldo total de suas contas do FGTS.
- Aquisição de Órteses e Próteses: O saldo do FGTS pode ser utilizado para a compra de órteses e próteses, auxiliando na inclusão de pessoas com deficiência.
- Três Anos Fora do Regime do FGTS: Se o trabalhador ficar três anos consecutivos fora do regime do FGTS, ele pode sacar o saldo disponível na conta.
- Conta sem Depósitos: Para contratos extintos até 13/07/1990 que não receberam depósitos por um período de três anos consecutivos, o saldo pode ser sacado.
- Mudança de Regime Jurídico: Em casos de mudança de regime, como de trabalhador CLT para estatutário, é possível sacar o saldo do FGTS.
Cada modalidade possui suas próprias regras e exigências documentais. Por isso, é crucial estar bem informado e providenciar toda a documentação necessária para facilitar o processo de saque. Em caso de dúvidas, as unidades da Caixa Econômica Federal estão preparadas para fornecer todas as orientações necessárias.
