O Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) afeta uma parcela significativa da população mundial, com estimativas indicando que entre 5% e 8% das pessoas podem ser diagnosticadas com esta condição, de acordo com a Associação Brasileira de Déficit de Atenção (ABDA). Além disso, é comum que indivíduos com TDAH apresentem outras comorbidades, complicando ainda mais o quadro clínico.
No Brasil, a luta por direitos e benefícios para quem tem TDAH é constante, especialmente devido aos impactos que o transtorno pode causar na vida acadêmica e profissional dos portadores. Embora não exista um benefício específico voltado exclusivamente para o TDAH, há formas de assistência governamental que podem ser acionadas.
Benefícios disponíveis para portadores de TDAH
Pessoas com TDAH grave podem tentar acessar benefícios assistenciais, mesmo que não haja um benefício exclusivo para este transtorno. O advogado especialista em direito previdenciário, André Beschizza, destaca algumas opções:
- BPC/LOAS: Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, que oferece até um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência, incluindo casos graves de TDAH, desde que comprovada a incapacidade para o trabalho.
- Auxílio-Doença: Para casos onde o portador de TDAH precise se afastar temporariamente do trabalho devido à gravidade de sua condição.
- Aposentadoria por Invalidez: Em situações onde o transtorno incapacita permanentemente o indivíduo de realizar suas atividades laborais.
Como fazer o diagnóstico e tratamento pelo SUS?
O diagnóstico de TDAH deve ser feito por um profissional qualificado, como neurologistas ou psiquiatras. De acordo com a Lei 14.254, o Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável por oferecer tratamento e apoio para portadores de TDAH, disponibilizando terapias e medicamentos necessários para o manejo do transtorno.
Esse suporte garante que mais pessoas possam ter acesso aos cuidados de que necessitam, melhorando sua qualidade de vida e promovendo maior inclusão educacional e social.
O que é necessário para solicitar os benefícios?
Para acessar qualquer um desses benefícios, é fundamental apresentar um laudo médico detalhado, que evidencie o impacto do TDAH na vida profissional e pessoal do portador. O laudo deve conter o CID (Código Internacional de Doenças) da condição, conforme orientações de Beschizza.
O uso de plataformas como o AtestMed, que permite enviar a documentação online, pode facilitar o processo de análise sem a necessidade de uma perícia presencial.
Quais as dificuldades na busca pelos benefícios?
Apesar da existência desses direitos, muitos enfrentam obstáculos na concessão dos benefícios. A negativa de um pedido pode ser resolvida com o auxílio de um advogado especializado. Um profissional qualificado pode ajudar a garantir que todos os direitos do portador de TDAH sejam respeitados e devidamente atendidos.
A consciência sobre os direitos e benefícios disponíveis é essencial para melhorar a vida de quem convive com TDAH. Informar-se e buscar ajuda especializada pode fazer toda a diferença para uma vida mais digna e inclusiva.
Assim, estar bem orientado sobre os direitos é um passo fundamental para assegurar melhores condições de vida e promoção da saúde para os portadores de TDAH no Brasil.
