Presidente assinou decreto nesta quinta-feira (7) que obriga postos de combustíveis a exibir preços que eram praticados antes da aprovação da lei do teto do ICMS
O presidente Jair Bolsonaro (PL) aproveitou a live transmitida nesta quinta-feira (7) para incentivar os cidadãos a checar se o preço dos combustíveis foi reduzido após a aprovação da lei que fixa em 17% o teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide nos combustíveis.
Ele listou os impostos federais de diesel e gás de cozinha que foram zerados na atual gestão. Na sequência, comentou a assinatura do decreto, nesta quinta-feira, que veio do Ministério de Minas e Energia e que obriga postos de combustíveis a exibir de forma clara e ostensiva os preços dos combustíveis praticados em 22 de junho, antes da sanção à lei do teto do ICMS.
“Peço a vocês que botam combustível no carro, peçam a nota do posto de combustível e tem que vir lá, na nota fiscal, o preço do combustível praticado no dia 22 último e o preço de agora para você ver se diminuiu em média 20% ou não. Caso não diminuiu, vamos cobrar do dono do posto de combustível o porquê não diminuiu”, disse Bolsonaro.
Em seguida, reclamou novamente dos governadores do Nordeste que acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei do teto do ICMS alegando perda de arrecadação.
“A responsabilidade talvez não seja dele [dono do posto], seja do respectivo governador. Não podemos esquecer que os nove governadores do Nordeste entraram na Justiça contra a redução do preço dos combustíveis.”
