Desde 2020, os motoristas no Brasil podem acumular até 40 pontos de infrações na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) antes de ter sua habilitação suspensa. Este limite pode ser aplicado apenas se o condutor não cometer nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses, enquanto o limite anterior era de 20 pontos.
Recentemente, o Projeto de Lei 2002/24, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), propõe uma mudança significativa para motoristas profissionais. Eles poderão acumular até 80 pontos na CNH antes de enfrentar a penalidade de suspensão. A proposta defende que tal alteração é necessária devido à realidade atual de fiscalização eletrônica.
Carteira Nacional de Habilitação (CNH): mudanças propostas
Atualmente, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que será alterado pela nova proposta, a suspensão do direito de dirigir pode ser aplicada quando o condutor atingir, em 12 meses:
- 20 pontos, caso sejam registradas duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos, caso haja uma infração gravíssima;
- 40 pontos, caso não haja infração gravíssima.
A nova proposta apresenta uma flexibilidade maior, permitindo que motoristas que acumularem 70 pontos dentro de 12 meses possam participar de um curso de reciclagem preventivamente, evitando a suspensão da habilitação.
Quais são os benefícios dessa mudança para motoristas profissionais?
A deputada Carla Zambelli argumenta que, quando o Código de Trânsito Brasileiro foi instituído, a fiscalização eletrônica ainda era reduzida. Eram poucos radares, localizados em pontos críticos. Hoje, com a popularização da tecnologia e a instalação abundante e, muitas vezes, sem estudos prévios, os motoristas profissionais se veem mais vulneráveis.
Assim, como consequência, esses profissionais acabam acumulando pontos de maneira mais rápida, o que justifica a necessidade de aumentar o limite para 80 pontos. Isso ajudaria a evitar a suspensão da CNH para motoristas que dependem diretamente da sua habilitação para trabalhar.
Como funciona o processo de aprovação do Projeto de Lei?
No processo legislativo, o texto do Projeto de Lei 2002/24 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O caráter conclusivo significa que, se não houver divergências nas conclusões das comissões, o projeto não precisará ser votado em plenário.
Para que ele precise ser aprovado também em plenário, um requerimento assinado por, pelo menos, 52 deputados deve ser apresentado. Após a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado e, se aprovado, será sancionado para virar lei.
Impacto da mudança na CNH QR Code
Em suma, a implementação da CNH QR Code trouxe uma nova camada de segurança e praticidade para os motoristas brasileiros. Com a digitalização do documento, as mudanças propostas no Projeto de Lei 2002/24 poderão ser facilmente integradas ao sistema digital. Isso garantirá que as novas regras sejam rapidamente aplicadas, proporcionando benefícios imediatos aos motoristas profissionais.
Enfim, fique atento às novas atualizações sobre o Projeto de Lei 2002/24 e como ele pode impactar a sua vida como motorista. Acompanhe as comissões e as discussões na Câmara dos Deputados para saber mais sobre o futuro das regras de trânsito no Brasil.
