Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe novas implicações para devedores e credores no Brasil. A decisão trata da prescrição de dívidas e a permanência dos nomes dos devedores no cadastro de inadimplentes do Serasa, e tem gerado discussões acaloradas entre especialistas e consumidores.
A interpretação do STJ indica que, mesmo após a dívida estar prescrita — um prazo de cinco anos, conforme o Código Civil —, o nome do devedor pode permanecer visível no Serasa Limpa Nome. Essa decisão desafia a ideia comum de que a prescrição automaticamente resultaria na remoção do nome dos cadastros de inadimplentes.
O que é a prescrição de dívidas?
A prescrição de uma dívida é quando o credor perde o direito de cobrar judicialmente um débito após um determinado período, que geralmente é de cinco anos. Esse mecanismo existe para dar um encerramento às obrigações não cumpridas durante um longo período.
Contudo, é crucial entender que a prescrição não extingue a dívida; ela apenas impede que o credor use o Judiciário para cobrar. A dívida ainda pode ser negociada e cobrada por outros meios, como telefonemas e emails, causando confusão sobre os direitos dos envolvidos.
Decisão do STJ: nome no Serasa mesmo após 5 anos
A 3ª Turma do STJ definiu que a prescrição de uma dívida impede a cobrança judicial, mas não exige que o nome do devedor seja removido do Serasa Limpa Nome. Em um caso específico, um devedor com dívida prescrita pediu para ter seu nome retirado do cadastro, mas teve o pedido negado.
Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, a prescrição impossibilita a cobrança judicial, porém, não obriga a exclusão do nome do devedor do Serasa Limpa Nome, que se destina a qualquer tipo de negociação das dívidas, mesmo as prescritas.
O que esse novo entendimento significa para o consumidor?
Para os consumidores, a nova decisão implica que suas dívidas podem continuar registradas no Serasa Limpa Nome mesmo após a prescrição. Isso provoca um alerta, pois embora não impacte diretamente o score de crédito, mantém as dívidas visíveis para o mercado de crédito.
Os consumidores devem, portanto, adotar uma abordagem mais atenta na administração de suas finanças, incluindo a negociação de dívidas prescritas para melhorar sua situação financeira a longo prazo.
Como lidar com dívidas prescritas?
Para enfrentar essa nova realidade, aqui estão algumas estratégias recomendadas:
- Negociação Direta: Negociar diretamente com os credores pode resultar em condições mais favoráveis e eventualmente retirar o nome do cadastro.
- Orientação Jurídica: Buscar aconselhamento legal para entender as implicações completas da prescrição e explorar todas as opções disponíveis.
- Monitoramento de Crédito: Manter um controle estrito sobre as informações registradas nos cadastros de inadimplentes e plataformas de negociação de dívidas.
Por que essa decisão do STJ é importante?
A decisão do STJ reflete a complexidade das relações de crédito no Brasil. Enquanto a prescrição oferece alguma proteção contra a cobrança judicial, ela não elimina a dívida nem a obrigação de negociá-la por outros meios. Essa abordagem busca equilibrar os direitos dos devedores e dos credores.
Entender a diferença entre estar no Serasa Limpa Nome e no cadastro de inadimplentes é fundamental. O último impacta o score de crédito, enquanto o primeiro deixa a dívida aberta para negociação. Conhecer essas nuances pode ajudar os consumidores a tomar decisões financeiras mais informadas e estratégicas.
Em suma, a decisão reforça a necessidade de uma gestão financeira cuidadosa e proativa. Mesmo com dívidas antigas, tomar uma posição mais ativa pode evitar complicações futuras e ajudar a manter uma saúde financeira balanceada.
