O Procon-SP emitiu um alerta importante para os consumidores de água e esgoto atendidos pela Sabesp. Desde o dia 1º de setembro, para acessar os descontos das tarifas “Residencial Social” e “Residencial Vulnerável”, os beneficiários deverão estar registrados no CadÚnico. Essa diretriz foi definida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), que visa automatizar a concessão dos benefícios.
A decisão prevê que os usuários com renda mensal per capita de até R$ 218, registrados no CadÚnico, serão automaticamente incluídos na tarifa “Residencial Vulnerável”. Já aqueles com renda mensal per capita entre R$ 218 e meio salário-mínimo serão enquadrados na tarifa “Residencial Social”.
Quais são os critérios para se qualificar para as Tarifas da Sabesp?
Segundo a Arsesp, além da renda mensal per capita, algumas outras situações também permitem o enquadramento na tarifa “Residencial Social”. Estas incluem:
- Estar desempregado, com o último salário de no máximo 3 salários-mínimos.
- Ter um consumo de até 15 m³/mês.
- Ser titular da conta há mais de 90 dias e não ter sido demitido por justa causa, com benefício válido por 12 meses.
Como os consumidores podem receber automaticamente o benefício da Tarifa Social?
Para receber o benefício automaticamente, é essencial que o usuário mantenha seu CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses. Além disso, o cadastro na Sabesp deve estar em nome de quem reside no imóvel. A identificação será conduzida pelo CPF, que será obtido pela Arsesp junto à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.
Vale ressaltar que a Sabesp aplicará as tarifas de acordo com os dados fornecidos pela Agência, possibilitando um processo mais ágil e automatizado.
Quais são as regras de atualização e identificação dos beneficiários?
Para garantir que todos os benefícios sejam concedidos corretamente, a Arsesp estipulou que a identificação dos beneficiários será baseada em informações do CPF. Essas informações serão fornecidas à Sabesp pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo. É importante que os dados do CadÚnico estejam atualizados dentro de um período de 24 meses.
Para os casos onde o consumidor precisa registrar reclamações, o Procon-SP terá estas condições como base para resolver eventuais problemas.
Com isso, a Arsesp busca facilitar o acesso aos benefícios para quem realmente precisa e automatizar o processo, tornando-o mais eficiente e justo.
Portanto, se você se enquadra nos critérios de renda e ainda não está no CadÚnico, é crucial regularizar essa situação para não perder o benefício da tarifa social ou vulnerável da Sabesp. Fique atento e compartilhe essa informação importante com amigos e familiares que possam se beneficiar dessas tarifas.
