A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento na madrugada desta segunda-feira (2/9), sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o X, anteriormente conhecido como Twitter, em todo o país. Este julgamento busca confirmar ou não a decisão tomada pelo ministro.
O ministro Flávio Dino acompanhou o relator em seu voto. Ainda precisam se manifestar no julgamento os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A sessão virtual extraordinária terá uma duração de 24 horas, ocorrendo das 0h às 23h59. Neste formato, não há debates entre os ministros, que apresentam seus votos através de um sistema eletrônico.
Suspensão do X no Brasil
Na última sexta-feira (30/8), o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata da plataforma X em todo o território nacional. Esta medida vale até que a empresa cumpra todas as decisões emitidas pelo STF, pague as multas que já somam R$ 18,3 milhões e indique um representante formal no país.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi intimada da decisão no sábado (31/8), e informou ao STF que todos os provedores de internet foram comunicados sobre o bloqueio da plataforma. A suspensão começou a ser implementada de forma progressiva desde então.
A decisão de Moraes foi tomada após o empresário Elon Musk, dono do X, ser intimado a nomear um representante legal para a empresa no Brasil, sob a pena de suspensão da rede social. A intimação foi feita por meio de uma postagem no perfil oficial do STF na própria plataforma, com um prazo de 24 horas para o cumprimento, o que não ocorreu.
A plataforma já vinha reiteradamente descumprindo decisões do STF que ordenavam a suspensão e bloqueio de contas e perfis, acarretando no aumento das multas aplicadas à empresa.
Qual o impacto do bloqueio?
O bloqueio da plataforma X tem um impacto significativo, considerando sua popularidade e o volume de usuários que a utilizam diariamente. Além disso, a ausência de representantes legais no Brasil complicou ainda mais a situação. Em 17 de agosto de 2024, o X anunciou o fechamento do seu escritório no país, após uma decisão de Moraes que determinava a prisão da representante legal da plataforma no Brasil, caso as ordens de bloqueio não fossem cumpridas.
Na ausência de representantes do X no Brasil, Moraes ordenou o bloqueio das contas da empresa Starlink, também de propriedade de Elon Musk, como forma de garantir o pagamento das multas impostas pelo STF.
Reações e consequências
Os usuários da plataforma X reagiram de diversas maneiras à suspensão. Muitos buscaram alternativas para continuar conectados e comunicar-se, enquanto outros questionaram a decisão judicial. Especialistas em direito e tecnologia analisam o impacto potencial dessa decisão nas ações das plataformas digitais em relação às leis nacionais.
- O X tem até o momento uma dívida de R$ 18,3 milhões com multas impostas pelo STF.
- Elon Musk foi notificado diretamente através da própria rede social.
- A Anatel comunicou todos os provedores de internet sobre o bloqueio.
