Ainda neste semestre, o governo pretende enviar ao Congresso uma proposta para a taxação das big techs (grandes empresas de tecnologia), informou nesta quarta-feira (28) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Ele esclareceu que o texto tramitará de forma separada do projeto de lei do Orçamento de 2025, que será enviado ao Legislativo na sexta-feira (30).
“Não consta na lei orçamentária a taxação de grandes empresas de tecnologia, mas há maturidade desse processo no mundo que a gente precisa trazer para o Brasil. Não será no PLOA [projeto da lei orçamentária anual], mas dentro do segundo semestre vamos tratar desse tema da taxação das big techs“, disse Durigan em entrevista coletiva para detalhar o plano de revisão de gastos do governo.
O que Esperar da Taxação das Big Techs?
O secretário não esclareceu como seria feita a taxação das big techs. Apenas disse que o tema representa um dos pilares de recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que sugere medidas econômicas e sociais a países.
Segundo as primeiras estimativas da equipe econômica, a taxação das big techs deve render cerca de R$ 5 bilhões anuais ao governo federal. Uma das opções seria o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o mesmo tributo cobrado dos combustíveis, mas Durigan não respondeu à pergunta sobre essa possibilidade. Caso o governo opte por esse tributo, os governos locais seriam beneficiados, porque 29% da arrecadação da Cide são partilhados com estados e municípios.
Como Será Feita a Taxação das Big Techs
Ainda não está claro como será implementada a taxação das big techs. Há especulações sobre o aumento da Cide ou a criação de um novo tributo específico para o setor. A OCDE, que sugere medidas econômicas e sociais a diversos países, tem recomendado a adoção de práticas similares mundo afora.
Quais Serão os Impactos da Taxação das Big Techs?
A previsão inicial é que a taxação das big techs gere uma receita de R$ 5 bilhões anuais para o governo federal. Esse montante viria, possivelmente, do aumento da Cide ou até mesmo de um novo tributo específico para o setor.
- 29% da arrecadação do Cide são partilhados com estados e municípios.
- A OCDE recomenda a taxação das big techs como uma medida de ajuste econômico.
- A arrecadação será destinada a investimentos em tecnologia e infraestrutura.
Que Outras Medidas Estão Sendo Consideradas Pelo Governo?
Além da taxação das big techs, o secretário executivo também mencionou a reforma do Imposto de Renda e a vinculação de receitas e despesas como medidas estruturais para reduzir os gastos públicos. No entanto, Durigan não forneceu uma data precisa para o envio dessas propostas ao Congresso.
“Não somos nós que vamos dizer o tempo exato, mas estamos trabalhando para dar todas as condições ao governo para que, assim que possível, ocorra o debate sobre a vinculação da renda e a reforma tributária”, declarou Durigan.
Principais Pontos da Proposta
- Envio ao Congresso ainda neste semestre.
- Separação do projeto da lei orçamentária anual de 2025.
- Possível incremento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
- Primeiras estimativas indicam uma arrecadação de R$ 5 bilhões anuais.
O projeto de taxação das big techs deve trazer um novo cenário econômico para o Brasil. Esse movimento será crucial para regular o mercado de tecnologia no país, atender as recomendações da OCDE e gerar mais receitas para investimentos em diversos setores.
Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos e como o Congresso receberá essa importante proposta para o futuro econômico do Brasil.
