Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, tomou uma decisão significativa ao suspender as liminares da Justiça que autorizavam a compra do medicamento Elevidys, avaliado em R$ 15 milhões. Esse medicamento é crucial para o tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne, uma doença genética rara que afeta principalmente meninos.
A decisão foi tomada a partir de um pedido da União e permanecerá válida até que haja uma conciliação entre o laboratório que fabrica o Elevidys e o Governo Lula. O objetivo dessa conciliação é definir o preço e as condições de aquisição do medicamento, considerando que a compra ainda precisa ser aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Por que a suspensão não se aplica a crianças próximas de completar 7 anos?
Uma importante exceção na decisão de Gilmar Mendes é que a suspensão das liminares não se aplica às decisões em favor de crianças que estão prestes a completar 7 anos. Isso ocorre porque o registro do medicamento Elevidys foi solicitado para pacientes com idades entre 4 e 7 anos, sendo vital que essas crianças recebam tratamento imediato.
Atualmente, o governo identificou 55 ações judiciais relacionadas ao fornecimento do medicamento. Destas, 13 resultaram na autorização para o fornecimento do Elevidys pelo Ministério da Saúde, mas 11 dessas ordens ainda não foram cumpridas.
Qual é o impacto econômico de cumprir todas as decisões judiciais?
A União argumenta que o cumprimento das decisões judiciais autorizando a compra do Elevidys causaria um impacto significativo nos cofres públicos. Apenas as 13 decisões já autorizadas representariam um custo de R$ 252 milhões. Caso todas as 55 ações fossem acolhidas, o impacto para o Sistema Único de Saúde (SUS) poderia chegar a R$ 1,5 bilhão, o que seria insustentável.
Medida visa beneficiar todas as crianças com Distrofia Muscular de Duchenne
Gilmar Mendes esclareceu que a medida não busca revogar as liminares concedidas até então, mas apenas suspender a execução dessas liminares até a conclusão das negociações entre o governo e o laboratório. O objetivo é beneficiar não apenas os autores das ações judiciais em andamento, mas todas as crianças com Distrofia Muscular de Duchenne no país.
A Distrofia Muscular de Duchenne é uma doença genética rara que afeta aproximadamente um em cada 3 mil nascidos vivos e é mais comum entre meninos. A condição é caracterizada pela ausência de produção de distrofina, uma proteína essencial que protege e fortalece os músculos. Sem essa proteína, os músculos são progressivamente desgastados e destruídos, levando a uma grave deterioração da qualidade de vida.
- Impacto Econômico: A compra do medicamento Elevidys poderia custar até R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.
- Exceção: Crianças entre 4 e 7 anos ainda podem receber o tratamento.
- Doença Rara: A Distrofia Muscular de Duchenne afeta cerca de um em cada 3 mil meninos nascidos vivos.
- Negociações em Andamento: A suspensão das liminares será mantida até que o governo e o laboratório cheguem a um acordo.
Essa decisão do ministro Gilmar Mendes destaca a complexidade e seriedade de equilibrar considerações econômicas com a urgência de tratamentos médicos para doenças raras. Ao mesmo tempo, ela reflete o esforço em buscar soluções que possam beneficiar um número maior de pessoas, especialmente crianças, que lutam contra essa condição debilitante.
