Créditos: depositphotos.com / friday
A Justiça Federal determinou que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) deverá pagar uma indenização de R$ 36 mil a um candidato prejudicado por um erro da administração. O incidente ocorreu seis dias após o candidato tomar posse em um cargo conquistado através de concurso público, quando foi informado que a sua nomeação seria anulada.
O candidato, que havia deixado seu antigo emprego para assumir o novo cargo público, foi surpreendido pela anulação logo após sua posse. Este evento gerou uma expectativa legítima e diversos transtornos, resultando em uma ação judicial.
Erro Administrativo e Anulação da Posse
O candidato obtivera a quarta colocação para o cargo de técnico em mecânica num concurso realizado em 2019. Sua nomeação ocorreu em 2022, e ele tomou posse em novembro do mesmo ano. Entretanto, apenas três dias após a posse, foi comunicado que sua nomeação estava anulada devido à extinção do cargo em dezembro de 2019.
O juiz Marcelo Krás Borges, responsável pela sentença no juizado especial federal cível, argumentou que todas as ações, incluindo convocação, nomeação e posse, partiram do IFSC, criando uma expectativa legítima no candidato sobre a segurança de sua posse e exercício do cargo público.
Como a Justiça Avaliou o Caso?
Na sentença, o juiz considerou que o ato lesivo praticado pelo IFSC gerou danos significativos ao candidato. Este, ao ser nomeado e tomar posse, firmou uma relação de confiança com o órgão público, esperando estabilidade e cumprimento dos procedimentos legais. A súbita anulação rompeu este laço, causando prejuízos financeiros e emocionais ao candidato.
A indenização de R$ 36 mil foi estipulada com base no equivalente a um ano de salários que o autor deixou de receber, além dos custos relacionados à rescisão contratual do emprego anterior. Essa decisão tem como objetivo reparar parte do dano causado pelo erro administrativo.
Qual é a Próxima Etapa?
O IFSC ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial e cabe recurso às Turmas Recursais dos Juizados, em Florianópolis. Este desdobramento pode trazer mais elementos ao caso e influenciar a decisão final da justiça.
Impacto nos Candidatos de Concurso Público
Este caso chama a atenção para a importância da transparência e rigor nos processos de seleção de concurso público. Os candidatos colocam suas expectativas e esforços na busca por uma carreira estável no setor público. Erros administrativos como este podem causar sérios prejuízos e desmotivação entre os concursandos.
Assim, órgãos públicos precisam redobrar a atenção e garantir que todos os procedimentos sejam cumpridos à risca, evitando situações como a enfrentada pelo candidato prejudicado no IFSC.
- Realizar auditorias periódicas nos processos seletivos.
- Cobrar maior responsabilidade dos gestores envolvidos nas nomeações e posse.
- Estabelecer canais eficazes de comunicação entre candidatos e a administração pública.
Para todos aqueles que estão se preparando para concursos ou que já estão dentro do processo, fica o alerta sobre a importância de estar atento a todos os detalhes e prazos. Este caso também reforça a premissa de buscar orientação jurídica quando enfrentar situações anômalas em concursos públicos.
