O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a debater um tema de grande importância para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): a revisão da vida toda. Entre os dias 23 e 30 deste mês, o julgamento ocorrerá no plenário virtual da corte e promete ser um divisor de águas para milhares de beneficiários que buscam reajustar seus benefícios previdenciários.
Este julgamento específico visa reconsiderar uma decisão tomada em março deste ano, que havia excluído a possibilidade de inclusão dos salários anteriores a julho de 1994 no cálculo da aposentadoria. O debate em torno do tema surgiu a partir de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) de 1999, que contestavam uma regra de transição na reforma da Previdência daquele ano.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A revisão da vida toda defende que a regra de transição prejudicou os trabalhadores que já contribuíam antes de 1994. Em decisões anteriores, o STF manteve o artigo 3º da Lei 8.213, que introduziu o fator previdenciário, como constitucional e obrigatório. Dessa forma, a norma não pode ser alterada para beneficiar segurados, a menos que a regra de transição seja mais vantajosa.
O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) tem sido um grande defensor da revisão da vida toda. A entidade entrou com embargos de declaração, buscando esclarecimentos sobre pontos específicos do julgamento e solicitando que o STF mantenha válidas as ações judiciais favoráveis aos segurados, baseando-se na decisão de 2022, quando o Supremo aprovou a revisão no julgamento do Tema 1.102.
Impacto financeiro da Revisão da Vida Toda
Uma das principais preocupações sobre a revisão da vida toda é o impacto financeiro que ela pode causar. O governo estimou que a implementação dessa revisão poderia custar aos cofres públicos cerca de R$ 480 bilhões ao longo dos anos, considerando o pagamento das diferenças retroativas. No entanto, o Ieprev apresentou cálculos que reduziriam significativamente esse valor para aproximadamente R$ 3,1 bilhões.
Segundo o Ieprev, cerca de 102 mil ações válidas foram distribuídas antes de 21 de março deste ano, com mais da metade dessas ações garantindo atrasados de até 60 salários mínimos, os chamados RPVs (Requisições de Pequeno Valor). O impacto anual dessas ações varia entre R$ 210 milhões a R$ 420 milhões, resultando em um custo total de R$ 1,5 bilhão a R$ 3,1 bilhões ao longo de dez anos.
Resposta dos aposentados
Neste sábado (17), aposentados de todo o país planejam se reunir na Avenida Paulista, em São Paulo, para uma manifestação em favor da revisão da vida toda. Organizada por meio das redes sociais, a mobilização espera reunir pelo menos mil participantes, demonstrando a importância e a relevância do julgamento que se aproxima.
- Data da Manifestação: 17 de fevereiro de 2024
- Local: Avenida Paulista, São Paulo
- Objetivo: Apoiar a revisão da vida toda
Expectativas para o julgamento
João Badari, representante do Ieprev, demonstra otimismo em relação ao resultado do julgamento. Ele argumenta que a revisão já havia sido validada pelo STF anteriormente e que os juízes de instâncias inferiores estavam apenas seguindo essas diretrizes ao conceder ganho de causa aos aposentados. Para Badari, a revisão da vida toda é essencial para corrigir uma injustiça social com aqueles que contribuíram muitos anos para o INSS.
Com o julgamento se aproximando, a expectativa em torno da decisão do STF é alta. As deliberações terão impacto direto na vida de milhares de aposentados e podem confirmar ou reformular decisões anteriores. A revisão da vida toda continua sendo um tema de intenso debate e grande repercussão social e econômica.
