O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a reavaliar uma questão de extrema importância para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): a revisão da vida toda. Esse julgamento, agendado para ocorrer no plenário virtual da corte entre os dias 23 e 30 deste mês, tem a capacidade de impactar significativamente os benefícios previdenciários de milhares de brasileiros.
O recurso que será julgado desafia uma decisão anterior, datada de março, que limitava a inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias. Esse debate surgiu inicialmente a partir de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2.110 e 2.111, apresentadas em 1999, que questionavam a regra de transição estabelecida na reforma da Previdência daquele período. A revisão da vida toda argumenta que essa regra foi desfavorável para trabalhadores que já contribuíam antes de 1994.
O que é a Revisão da Vida Toda?
Historicamente, o STF tem sustentado a constitucionalidade do artigo 3º da Lei 8.213, que introduziu o fator previdenciário no cálculo das aposentadorias. Isso implica que a legislação não pode ser alterada para favorecer os segurados, exceto quando uma regra de transição mais benéfica está em questão. A revisão da vida toda busca um cálculo mais justo das aposentadorias, ao incluir os salários anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios.
Qual o impacto financeiro da Revisão da Vida Toda?
Um dos principais argumentos contra a revisão da vida toda é o impacto financeiro que ela pode gerar. Projeções do governo indicam que a medida poderia custar cerca de R$ 480 bilhões ao longo dos anos, caso sejam pagas todas as diferenças acumuladas nos benefícios. No entanto, o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) contesta esse valor, estimando um impacto muito menor, em torno de R$ 3,1 bilhões.
- O Ieprev destaca que aproximadamente 102 mil ações foram distribuídas antes de março deste ano.
- Muitas dessas ações garantem atrasados de até 60 salários mínimos, conhecidos como RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
- A estimativa anual de impacto varia entre R$ 210 milhões e R$ 420 milhões.
- Ao longo de dez anos, os custos totais podem variar de R$ 1,5 bilhão a R$ 3,1 bilhões.
Expectativas dos defensores da revisão
O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) é um dos principais defensores da revisão da vida toda. A entidade ingressou com embargos de declaração para obter esclarecimentos sobre pontos específicos dos julgamentos anteriores. O Ieprev pede que o STF mantenha as decisões que já foram favoráveis aos segurados, fundamentando-se em um julgamento de 2022 no qual a corte aprovou a tese da revisão no Tema 1.102.
João Badari, representante do Ieprev, está confiante em um desfecho positivo. Ele argumenta que, uma vez que a revisão foi validada anteriormente pelo STF, os juízes de instâncias inferiores estavam apenas seguindo as diretrizes estabelecidas ao concederem ganho de causa aos aposentados.
Mobilização dos aposentados
No próximo sábado (17), aposentados de várias regiões do país irão se reunir na Avenida Paulista, em São Paulo, para apoiar a revisão da vida toda. A manifestação, organizada via redes sociais, espera reunir pelo menos mil participantes, destacando a importância do julgamento iminente para a vida dos aposentados.
O julgamento do STF tem o potencial de redefinir os direitos previdenciários, afetando diretamente o valor das aposentadorias de muitos segurados do INSS. É essencial acompanhar o desfecho desta questão vital para a segurança financeira dos aposentados brasileiros.
