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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou os líderes do governo no Congresso para uma reunião na próxima segunda-feira, 19 de agosto de 2024, no Palácio do Planalto. O motivo principal é tentar conter a crise entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF) devido à interrupção no repasse das chamadas “emendas Pix”.
A ideia de Lula é delinear uma estratégia junto aos parlamentares antes de se reunir com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A expectativa é que participem da primeira reunião os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) e no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Interrupção das “Emendas Pix” pelo STF
Nesta sexta-feira, 16 de agosto de 2024, o plenário virtual do STF decidiu referendar a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento das emendas impositivas, incluindo as “emendas Pix”. Segundo líderes do governo ouvidos de modo reservado, a crise desencadeada pelo Judiciário pode afetar diretamente o Planalto.
A preocupação é que o Congresso aprove um orçamento mais restritivo, dificultando que o governo faça investimentos em obras estruturantes, como aquelas previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No pior dos cenários, caso a crise se prolongue, os parlamentares podem encerrar 2024 sem votar o orçamento para 2025.
Relator do Orçamento Assegura Continuidade das “Emendas Pix”
O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), reagiu à decisão do STF. Segundo ele, os congressistas foram “jogados às traças” e ele está estudando alternativas para lidar com essa nova crise entre Poderes. Angelo Coronel garante que esse tipo de repasse continuará em uso no próximo ano.
Ele destacou que a “emenda Pix” é essencial para a celeridade das obras públicas, permitindo o início de uma obra em até 90 dias após a indicação, enquanto outras emendas podem demorar até dois anos. Angelo Coronel sugeriu aprimorar, mas não eliminar esse tipo de repasse.
Como a Crise Poderia Impactar o Governo?
Um dos medos expressos por ministros é que a crise leve o Congresso a aprovar um orçamento mais restritivo. Isso poderia impedir o governo de realizar investimentos significativos em infraestrutura, algo crucial em um ano que antecede a eleição presidencial de 2026.
- Investimentos em obras estruturantes podem ser comprometidos.
- Possível paralisação das discussões sobre o orçamento de 2025.
- Liberação mensal de apenas 1/12 do valor previsto para o custeio da máquina pública.
Quais São as Alternativas Propostas pelo Legislativo?
O senador Angelo Coronel propôs submeter os gastos do Executivo e do Judiciário aos mesmos padrões de transparência. De acordo com ele, as regras definidas pelo ministro Flávio Dino, referendadas em 16 de agosto de 2024, não são executáveis devido às limitações técnicas.
- A Caixa Econômica Federal, responsável por pagamentos de obras, e o Ministério da Saúde, que controla a maior parte das emendas, não possuem quadros suficientes para definir os municípios aptos a receberem emendas.
- Proposta de aprimorar as emendas Pix, buscando alternativas mais viáveis e transparentes.
Em resposta à crise, o governo busca um consenso para evitar a interrupção de investimentos e garantir a continuidade das políticas públicas. A reunião convocada por Lula é vista como essencial para alinhar estratégias e buscar soluções cooperativas entre os Poderes.
