O Procon-SP entrou com um pedido na Justiça no dia 13/6 para que a condenação da Globo em um processo movido pelo órgão seja finalmente executada. A emissora terá de pagar R$ 9,9 milhões devido à veiculação de uma propaganda considerada enganosa sobre o pay-per-view do Brasileirão de 2019. A informação foi divulgada pela “Folha de São Paulo”.
O processo teve início em 2019 por conta de uma propaganda do Premiere e do Premiere Play, que afirmava que a assinatura daria acesso a todos os jogos do Campeonato Brasileiro. Porém, na prática, nem todos os confrontos foram disponibilizados, já que o Palmeiras e o Athletico-PR não assinaram acordo de transmissão com a emissora na época, gerando uma insatisfação generalizada entre os assinantes.
Condenação da Globo por Propaganda Enganosa
Pouco depois do início da temporada, o Palmeiras chegou a um acordo com a Globo, e seus jogos começaram a ser transmitidos a partir da 6ª rodada de 2019. Contudo, o Athletico-PR, popularmente conhecido como Furacão, permanece com suas partidas fora do canal até hoje, o que agravou a situação para a Globo.
A Justiça, representada pelo desembargador Oswaldo Luiz Palu, entendeu que a emissora agiu de forma enganosa ao não informar claramente sobre a indisponibilidade de todos os jogos do Brasileirão conforme prometido. Palu argumentou que “o consumidor tem o direito de obter informações prévias, claras e adequadas sobre o serviço”, o que não aconteceu no caso específico.
A Globo tentou recorrer e questionar o valor da multa estipulada, mas seus esforços foram em vão. O Tribunal manteve a quantia de R$ 9,9 milhões, justificando que o valor é proporcional ao faturamento anual do canal com o Premiere, que chega a quase R$ 500 milhões. A multa, portanto, visa não apenas abordar a questão do consumidor lesado, mas também servir como medida preventiva para futuras práticas similares.
Como o Procon-SP Planeja Utilizar o Valor da Indenização?
O Procon-SP anunciou que usará os R$ 9,9 milhões da indenização para investir em campanhas educativas sobre a defesa do consumidor. Essas campanhas serão veiculadas em diversos meios de comunicação, abrangendo principalmente temas como:
- Direito do consumidor à informação clara e adequada;
- Procedimentos para denúncia de práticas enganosas;
- Maneiras de identificar propagandas fraudulentas;
- Importância dos órgãos de defesa do consumidor.
Essa iniciativa tem como objetivo principal capacitar os consumidores para que eles saibam como agir em situações semelhantes e, até mesmo, evitar serem vítimas de práticas enganosas.
Qual a Importância Dessa Decisão Judicial?
A decisão judicial não marca apenas um ponto importante para o Procon-SP, mas serve como um alerta para todas as empresas de mídia e entretenimento. O caso sublinha a importância de se manter a transparência com os consumidores, garantindo sempre informações claras e precisas sobre os serviços ofertados.
Em tempos de crescente acesso à informação e de um consumidor mais consciente de seus direitos, essa decisão pode significar mudanças significativas na forma como as empresas comunicam seus serviços. Ao longo do tempo, espera-se que práticas mais éticas e transparentes se tornem o padrão.
Com a decisão do Procon-SP e da Justiça, a Globo encontra-se em um momento crucial para reavaliar suas práticas de comunicação e, sobretudo, restaurar a confiança de seus inúmeros assinantes e espectadores.
