A Disney World está enfrentando uma ação judicial movida por Jeffrey Piccolo, após a trágica morte de sua esposa, Kanokporn Tangsuan, em 2023, devido a uma grave reação alérgica após comer em um restaurante no parque temático. A Disney argumenta que Piccolo não pode processá-la por homicídio culposo devido aos termos que ele aceitou ao se inscrever para um teste gratuito do serviço Disney+ em 2019, que especificam a resolução de disputas fora dos tribunais.
Jeffrey Piccolo alega que o restaurante no parque temático em Orlando, na Flórida, não tomou as devidas precauções em relação às alergias de sua esposa, que incluíam laticínios e nozes, mesmo após ser informado repetidamente. A trágica fatalidade ocorreu no dia 5 de outubro de 2023, com a morte de Tangsuan sendo certificada como resultado de anafilaxia pelo legista.
Por que a Disney Quer a Arbitragem?
A Disney solicita que o caso seja resolvido por arbitragem e não nos tribunais. Arbitragem é um método alternativo de resolução de disputas, onde um terceiro neutro, não um juiz, supervisiona o caso. Este procedimento é, em geral, mais rápido e menos custoso comparado a um processo judicial. Segundo a Disney, Piccolo concordou em resolver disputas através de arbitragem ao aceitar os termos de uso na criação de sua conta Disney+ e novamente ao comprar ingressos para o parque em 2023.
Quais são os Argumentos de Jeffrey Piccolo?
Piccolo e seus advogados consideram os argumentos da Disney “absurdos” e “insanos”. Eles afirmam que os termos de uso do Disney+ aos quais Piccolo concordou não podem ser aplicados para renunciar permanentemente ao direito de um julgamento, especialmente em casos tão sérios como homicídio culposo. Além disso, eles argumentam que Piccolo agiu em nome de sua falecida esposa, que nunca concordou com tais termos.
Impacto da Arbitragem em Casos Sérios
Especialistas legais estão divididos sobre a aplicabilidade da cláusula de arbitragem em um contrato para serviços de streaming na resolução de um caso de morte por negligência em um parque temático. Este argumento da Disney é considerado novo e potencialmente de longo alcance. Ernest Aduwa, sócio da Stokoe Partnership Solicitors, sugere que os tribunais terão que avaliar se a cláusula pode ser aplicada de maneira justa.
Qual a Próxima Etapa no Caso de Jeffrey Piccolo Vs Disney?
A moção da Disney para mover o caso para arbitragem será analisada por um juiz da Flórida em outubro de 2024. Se a arbitragem for aprovada, a disputa será retirada da esfera pública, proporcionando à Disney a privacidade desejada. Contudo, diversas nuances legais podem impedir a arbitragem, considerando as circunstâncias sensíveis e específicas deste caso.
- Arbitragem: envolve um terceiro neutro, é mais rápida e barata que um processo judicial.
- Termos de Uso: Piccolo aceitou os termos ao criar uma conta Disney+ e ao comprar ingressos para o parque.
- Reação Alérgica: O restaurante foi informado sobre as alergias de Kanokporn Tangsuan.
- Indenização: Piccolo está pedindo US$ 50 mil em indenização e custas judiciais.
O desfecho deste caso poderá definir precedentes importantes sobre a validade e escopo das cláusulas de arbitragem em contratos de serviços digitais e suas implicações em questões de responsabilidade empresarial.
O que Isso Significa para os Visitantes da Disney?
Os turistas que visitam os parques da Disney devem estar cientes das restrições e cláusulas nos termos de uso vinculados a produtos como Disney+. Este caso sublinha a importância de compreender completamente qualquer termo de uso antes de concordar, especialmente em circunstâncias que podem envolver futuras disputas legais.
A conclusão deste processo legal proporcionará uma maior clareza sobre como tais cláusulas são interpretadas, impactando não apenas visitantes, mas também a reputação da Disney e suas práticas empresariais.
