O Ministério Público do Paraná (MP-PR) identificou irregularidades significativas na realização do concurso da Câmara de Guaratuba. Segundo a 2ª Promotoria de Justiça da comarca, a contratação do Instituto Univida foi feita em um período de apenas 17 dias, sem licitação e sem a devida pesquisa de mercado, prática essencial para contratações emergenciais.
A promotoria ressalta que apenas dois orçamentos foram levantados, infringindo o princípio básico de obtenção de pelo menos três ofertas de custo. Ademais, surgiram questionamentos sobre a aprovação de familiares e funcionários diretos de membros da câmara em posições de destaque no concurso.
Quais são as suspeitas?
Entretanto, o pedido de anulação do concurso pelo MP-PR baseia-se em várias suspeitas. Para começar, a contratação do Instituto Univida ocorreu sem o rigor necessário. A falta de uma licitação transparente e uma pesquisa mais ampla para comprovar os custos da contratação levantaram suspeitas sobre a legalidade do processo.
Irregularidades no Concurso da Câmara de Guaratuba
Contudo, outro ponto relevante está ligado às aprovações questionáveis no concurso. O atual diretor-geral da Câmara, dois assessores de um vereador e o genro da presidente da casa obtiveram boas colocações, o que gerou mais suspeitas sobre a lisura do certame.
Além disso, surgiram problemas na aplicação da prova. A ata do concurso indica que o malote com os cadernos foi violado e que quatro provas foram incluídas após a conclusão do exame, conforme apontou o Ministério Público.
O que diz a Câmara de Guaratuba?
Em sua defesa, a Câmara de Guaratuba publicou uma nota informando que recebeu a notificação da decisão liminar e garantiu respeitar a decisão do poder público. Afirmou, ainda, que todos os trâmites legais foram seguidos na realização do concurso, destacando que o processo foi acompanhado e autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
- Realização da contratação do Instituto Univida em apenas 17 dias, sem licitação.
- Houve ausência de pelo menos três ofertas de custo, conforme exigido para contratações emergenciais.
- Ata do concurso indicou violação do malote com os cadernos de provas.
- Inclusão quatro provas após a conclusão do exame.
- Aprovação em boas colocações de pessoas diretamente ligadas à Câmara.
Decisão liminar e suas implicações
Assim, a liminar emitida determina a suspensão imediata do concurso e a devolução das taxas de inscrição para os candidatos. A Câmara de Guaratuba reiterou que está discutindo o assunto judicialmente em fase inicial e que recorrerá da decisão provisória nas instâncias competentes.
Próximos passos
Enfim, os candidatos permanecem em um clima de incerteza quanto ao futuro do concurso. Desta forma, a transparência e a legalidade dos processos seletivos públicos são fundamentais para garantir a confiança da população e a idoneidade das instituições. O desenrolar desse caso poderá ter implicações importantes na condução de futuros concursos públicos no estado do Paraná.
Desenvolvemos continuamente este processo e divulgaremos novas informações assim que estiverem disponíveis. Fique atento para as atualizações sobre este importante assunto.
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