Na última terça-feira (13/8), o ministro Alexandre de Moraes enfrentou questionamentos sobre a legalidade de seus procedimentos durante a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Acusado de promover “notícias fraudulentas” e de usar relatórios indevidos, Moraes apresentou justificativas detalhadas, destacando a oficialização de todos os atos nos autos processuais.
De acordo com o ministro, tanto as defesas quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) tiveram pleno acesso a todos os relatórios produzidos pelo TSE e compartilhados com o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele enfatizou que sua condição de presidente do TSE permitia a produção dos conteúdos sem a necessidade de um ofício formal.
“Nenhuma das matérias preocupam o meu gabinete, me preocupam”, diz Alexandre de Moraes.
— Metrópoles (@Metropoles) August 14, 2024
Ministro se manifestou na abertura da Sessão do STF após reportagem da Folha de São Paulo afirmar que ele acionou o TSE fora do rito. pic.twitter.com/1A9vHq3X6b
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Transparência na Produção de Relatórios
Alexandre de Moraes explicou que, como presidente do TSE, tinha autoridade para requisitar a produção dos relatórios de maneira direta. Ele afirmou ainda que, caso necessitasse de um relatório semelhante nos dias atuais, teria que oficiar a atual presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. “Seria esquizofrênico, como presidente do TSE, me auto-oficiar. Como presidente, tenho poder de polícia e posso, pela lei, determinar a feitura dos relatórios”, explicou.
O ministro ressaltou que todos os relatórios, assim como a ciência e a juntada dos mesmos nos autos, foram devidamente documentados. “As matérias jornalísticas se referiram a oito pedidos de relatórios. Todos estes documentados”, acrescentou Moraes.
Recentemente, surgiram notícias insinuando a investigação de determinados deputados no âmbito do inquérito 4781, baseando-se em relatórios enviados pelo TSE ao STF em 10 de outubro de 2022. No entanto, Moraes destacou que a PGR tomou ciência dos fatos e o material foi remetido à Polícia Federal no dia 6 de novembro do mesmo ano.
Todos os representantes legais tiveram acesso integral aos relatórios e puderam contestá-los. Diversos agravamentos regimentais foram trazidos para o plenário da corte, sendo todos rejeitados por unanimidade.
Ordem dos Advogados do Brasil Pressiona por Explicações
Em nota divulgada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cobrou explicações de Moraes. A entidade busca elucidar se houve ordens formais ou informais para a produção de provas que pudessem sustentar decisões judiciais específicas. A OAB levantou dúvidas sobre possíveis irregularidades e a atuação dos servidores.
O comunicado da OAB sublinha a necessidade de esclarecer se os servidores agiram fora dos limites do exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral. A entidade destacou a preocupação com a produção de provas ilegais e exige transparência total por parte do ministro.
Moraes Responde Aos Questionamentos da OAB
Moraes foi enfático ao afirmar que sua atuação esteve sempre dentro dos parâmetros legais e regulamentares. Ele assegurou que todas as ações foram devidamente documentadas e que qualquer irregularidade apontada foi prontamente apurada e verificada pela justiça.
Além disso, ele reiterou que, enquanto esteve na presidência do TSE, todos os relatórios foram produzidos sob sua supervisão direta e que qualquer decisão desfavorável a determinadas pessoas foi tomada com base em provas robustas e transparentes.
Com isso, Moraes busca restabelecer a confiança na integridade de seu trabalho e reafirmar a legitimidade das ações conduzidas sob sua liderança no TSE. A expectativa é que, com essas declarações, os ânimos se acalmem e o foco volte para a resolução dos casos pendentes com a maior clareza e justiça possível.
