Por 18 votos a 6, a maioria dos membros do Tribunal Superior decidiu que os 74 policiais militares condenados pelos eventos do Massacre do Carandiru terão suas penas perdoadas e as condenações extinguidas. A decisão estende-se também àqueles que ainda não foram condenados em última instância na Justiça. Esta medida é decorrente do decreto de indulto de Natal assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O decreto, que foi publicado no final de 2022, oferece perdão a agentes públicos de segurança que foram condenados por crimes cometidos há mais de 30 anos. A decisão gerou controvérsia e foi contestada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou violação da Constituição. Segundo a PGR, a Constituição não permite indultos para crimes hediondos.
Decreto de Indulto e Seu Impacto no Caso Carandiru
Pergunta-se então: por que o decreto de Bolsonaro ainda assim valeria para o caso do Carandiru? A explicação reside no fato de que, à época das ocorrências, os atos dos policiais militares não eram considerados hediondos pela legislação vigente. Este detalhe jurídico mudou substancialmente a discussão em torno do indulto.
Relembre o Caso
A tragédia do Carandiru começou com uma simples briga entre dois detentos no pavilhão 9 do presídio. No dia 2 de outubro de 1992, a partir das 14h, uma disputa entre gangues rapidamente saiu do controle. Tentativas iniciais de controle por parte dos agentes penitenciários foram frustradas, gerando um alarme que levou à convocação da Polícia Militar.
O coronel Ubiratan Guimarães foi o encarregado de avaliar a situação, e após verificar as condições caóticas do pavilhão, decidiu acionar diferentes unidades especializadas da PM. A força da ação resultou na morte de 111 detentos, com uma resposta de violência que marcou profundamente a história do sistema carcerário brasileiro.
O que Aconteceu naquele 2 de Outubro de 1992?
A resposta da polícia foi considerada desproporcional por muitos. A operação envolveu 330 PMs e foi marcada por imagens de brutalidade. Entre os relatos do dia, destaca-se que os detentos foram forçados a retirar os corpos de seus companheiros enquanto eram humilhados por um “corredor polonês” formado por policiais.
A Operação Policial
No primeiro nível do pavilhão, não houve mortos, enquanto no segundo andar, controlado pela Rota, 15 presos foram assassinados. Nos três andares superiores, um total de 96 detentos foi morto, principalmente por ferimentos de projéteis de armas de fogo. O relato oficial dos policiais indicava legítima defesa contra presos armados, entretanto, sobreviventes e familiares das vítimas indicaram um massacre premeditado.
Decisão e Controvérsias
A decisão de perdoar as penas dos policiais envolvidos no Carandiru gerou uma onda de controvérsias. Especialistas em direitos humanos, familiares das vítimas e sobreviventes criticaram duramente a medida, apontando que é um retrocesso na busca por justiça e accountability.
Por outro lado, defensores do indulto argumentam que os agentes estavam em uma situação sobre grave pressão e que cumpriram ordens em um momento de crise. O caso do Carandiru permanece como um dos eventos mais marcantes e debatedores da história recente do Brasil, servindo de exemplo para discussões sobre o uso da força, direitos humanos e reformas no sistema carcerário.
Resumo dos Eventos:
- 2 de outubro de 1992: Briga entre detentos leva à rebelião no Carandiru.
- Polícia Militar chamada para intervir, liderada pelo coronel Ubiratan Guimarães.
- 111 detentos mortos durante a operação policial.
- Decisão judicial, em 2024, perdoa as penas dos policiais envolvidos.
O debate sobre o indulto e sua aplicação segue em pauta, evidenciando as complexidades de se administrar justiça em casos de alta sensibilidade e repercussão histórica.
