A Justiça do Rio de Janeiro tomou uma decisão importante em relação ao caso do jogador Neymar Jr. A multa de R$ 16 milhões, que estava em discussão, foi anulada. A multa foi imposta pelo motivo da construção de um lago artificial na mansão do atleta localizada em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense. O efeito suspensivo do auto de infração foi publicado nesta segunda-feira (5).
A decisão veio da desembargadora Adriana Ramos de Mello da Sexta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça. Um laudo técnico emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) foi fundamental para essa decisão. Segundo o Inea, não foram constatados danos ambientais ou intervenções que necessitassem de licenciamento nas obras realizadas.
Qual foi o papel do Inea na decisão do caso Neymar Jr.?
O laudo apresentado pelo Inea teve grande influência na decisão final do tribunal. O Instituto Estadual do Ambiente foi solicitado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para avaliar a situação na mansão do jogador. De acordo com o relatório, não havia danos ambientais nem obras que precisassem de licenciamento específico para o lago artificial.
A desembargadora Adriana Ramos de Mello acompanhou o apontamento do Inea, afirmando que havia uma “evidente desproporcionalidade entre a conduta imputada ao autor e as sanções impostas”. Isso foi uma peça-chave que levou à suspensão da exigibilidade dos autos de infração.
Decisão Judicial e Detalhes da Multa
Na decisão judicial, a desembargadora determinou que a parte ré suspendesse a exigibilidade dos autos de infração. Isso deveria ser feito no prazo de até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão foi um alívio para Neymar Jr., que passou a lidar com menos implicações legais acerca da construção do lago.
Este resultado mostra como a fiscalização ambiental pode funcionar de maneira justa quando baseia-se em laudos técnicos precisos e imparciais. A decisão também abre um precedente para outros casos semelhantes, onde a avaliação técnica válida é fundamental para decisões judiciais.
Interdição Inicial e Recurso de Defesa
O caso começou com diversas denúncias que levaram a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba a interditar a construção do lago em 22 de junho do ano passado. Durante a fiscalização, foi verificado que não havia licença ambiental ou de obras apresentada pela empresa contratada para a construção.
A defesa de Neymar entrou com recurso no dia 24 de julho de 2023. Esse recurso foi essencial para contrapor as denúncias iniciais. Com a anulação da multa, a defesa pode agora focar em outros aspectos, se necessário, para garantir a total legalidade da construção na propriedade do jogador.
A decisão judicial favorável a Neymar Jr. pode influenciar futuras construções e reformas em propriedades de grande porte na região. É importante que essas ações sempre contem com laudos técnicos e autorizações necessárias para evitar complicações judiciais.
