O Ministério das Cidades lançou nesta terça-feira, 6 de agosto de 2024, a Instrução Normativa (IN) 17 de 2024. Publicada no Diário Oficial da União, a IN traz mudanças significativas nas regras para o uso do FGTS na compra de imóveis usados sob o programa Minha Casa, Minha Vida.
Com foco nas famílias da Faixa 3, que possuem renda mensal bruta entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000, estas novas diretrizes buscam ajustar os financiamentos de acordo com as especificidades regionais do Brasil. Esta mudança visa a melhor distribuição dos recursos e um acesso mais justo ao programa habitacional.
Alterações no financiamento Minha Casa, Minha Vida
As principais mudanças incluem a limitação do financiamento a um percentual do valor do imóvel, que varia conforme a região do país. Para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o valor do financiamento será de 70% do valor do imóvel, enquanto para as regiões Sul e Sudeste, será de 50%. Além disso, o valor máximo do imóvel que pode ser financiado foi reduzido de R$ 350.000 para R$ 270.000.
Qual o impacto das novas regras para o financiamento habitacional?
Com a nova normativa, espera-se uma série de impactos sobre o financiamento habitacional no Brasil. As famílias terão limites claros sobre quanto poderão financiar, o que pode afetar sua capacidade de adquirir imóveis em determinadas regiões. No entanto, essa estratégia visa tornar o programa mais sustentável e direcionar os recursos Àquelas regiões onde a demanda é maior.
Outras mudanças importantes na Instrução Normativa 17 de 2024
A IN também determina que R$ 42,2 bilhões do orçamento do programa Apoio à Produção de Habitações serão destinados ao financiamento habitacional de pessoas físicas. Esta medida se espera garantir que a produção de novas habitações possa continuar a atender as demandas das famílias brasileiras.
Além disso, as regras para o financiamento de construção em terreno próprio foram alteradas, com o limite de financiamento agora reduzido para 50% do valor do imóvel ou da avaliação do terreno, o que for menor. Estas mudanças também visam equilibrar os recursos e assegurar que o programa possa beneficiar um maior número de famílias.
Como os bancos e a Caixa Econômica Federal se adaptarão às novas regras?
Os bancos e a Caixa Econômica Federal, que é responsável pela operação do FGTS, têm até 16 de agosto de 2024 para se adequarem às novas normas. Neste período, deverão regulamentar os procedimentos operacionais necessários para se alinharem às mudanças determinadas pela IN.
Para facilitar, aqui estão as principais mudanças:
- Financiamento limitado a 70% do valor do imóvel nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
- Financiamento limitado a 50% do valor do imóvel nas regiões Sul e Sudeste;
- Redução do valor máximo do imóvel financiável de R$ 350.000 para R$ 270.000;
- Destinação de R$ 42,2 bilhões para o programa de Apoio à Produção de Habitações;
- Limite de financiamento para construção em terreno próprio reduzido para 50% do valor do imóvel ou terreno.
É importante que as famílias interessadas em participar do programa Minha Casa, Minha Vida estejam atentas a essas mudanças para planejar melhor seu financiamento. As áreas de atendimento do programa serão atualizadas com essas novas regras, e será aconselhável buscar orientação direta com os bancos ou a Caixa Econômica Federal para garantir que todos os requisitos sejam cumpridos.
