A deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha (PSD), foi condenada a quatro anos e cinco meses de prisão pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão, que também implica a perda de seu mandato, foi tomada por maioria de votos. Além disso, a parlamentar deverá devolver aproximadamente R$ 174 mil aos cofres públicos, valor esse relativo a salários desviados supostamente destinados ao pagamento de um pedreiro.
Os serviços prestados pelo pedreiro, Baltazar Menezes dos Santos, envolviam tanto os centros comunitários mantidos por Lucinha em Inhoaíba e Campo Grande, na zona oeste do Rio de Janeiro, como também serviços particulares para a própria deputada. As investigações começaram após Baltazar entrar com uma ação na Justiça Trabalhista para reivindicar os salários devidos pelos serviços realizados.
Lucinha é Condenada: Entenda o Caso da Deputada Estadual
De acordo com o Ministério Público, entre os anos de 2011 e 2015, a deputada Lucinha teria proposto a nomeação de Baltazar como assessor parlamentar em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Contudo, o trabalhador prestava serviços privados para a parlamentar, gerando um custo de mais de R$ 174 mil aos cofres públicos, valor que agora deverá ser ressarcido.
Durante as investigações, uma testemunha confirmou que Baltazar não apenas trabalhava nos centros comunitários mantidos por Lucinha, mas também realizava serviços particulares aos sábados e domingos. Apesar da intimação, Baltazar não compareceu às convocações da Justiça Criminal e do Ministério Público para prestar seu depoimento.
Quais Foram as Decisões do Tribunal de Justiça do Rio?
Na sessão de julgamento que ocorreu em 5 de fevereiro de 2024, o Tribunal de Justiça analisou o voto do desembargador Cláudio de Mello Tavares, que havia pedido vistas no processo em votação anterior. O desembargador Cláudio Brandão, relator do processo, votou pela condenação a quatro anos e cinco meses de reclusão em regime semiaberto, decisão que prevaleceu por maioria de votos. No entanto, quatro desembargadores votaram pela improcedência da denúncia.
O que Diz a Defesa de Lucinha Sobre a Condenação?
Em nota, a defesa da deputada Lucinha declarou estar confiante na improcedência da denúncia e anunciou que pretende recorrer da decisão. Eles destacaram que a decisão do colegiado não foi unânime e basearam seu posicionamento nos votos divergentes que inocentavam a deputada.
“Temos certeza da improcedência da denúncia e iremos recorrer da decisão, baseada inclusive em qualificados votos divergentes que inocentavam a deputada das acusações”, afirmou a defesa. Eles também enfatizaram que, segundo testemunhas ouvidas em juízo, Baltazar era sim um assessor parlamentar que desempenhava suas funções regularmente.
Enquanto sua defesa se prepara para recorrer da decisão, o caso de Lucinha já movimentou diversas discussões entre a população e a classe política. Será necessário acompanhar de perto os desdobramentos do recurso apresentado pela defesa e a resposta do Tribunal às novas alegações.
