• Geral
  • Política
  • Economia
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Mundo
  • Tecnologia
  • Policial
  • Governo
  • Saúde
  • Educação
  • Justiça
  • Contato
    • Contato
    • Política Privacidade
    • Termos de Uso
sexta-feira, 11 de julho de 2025
Terra Brasil Notícias
  • Geral
  • Política
  • Economia
  • Entretenimento
  • Esportes
Sem resultado
Veja todos os resultados
  • Conecte-se
  • Geral
  • Política
  • Economia
  • Entretenimento
  • Esportes
Sem resultado
Veja todos os resultados
Terra Brasil Notícias
Sem resultado
Veja todos os resultados
  • Geral
  • Política
  • Economia
  • Entretenimento
  • Esportes
Início Governo

Câmara aprova marco legal para a indústria de jogos eletrônicos

Por Terra Brasil
19/out/2022
Em Governo
Foto: Antônio Cruz

Foto: Antônio Cruz

EnviarEnviarCompartilharCompartilhar

PL regulamenta a fabricação, importação e comercialização de jogos

Foto: Antônio Cruz

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão virtual nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 2796/21, do deputado Kim Kataguiri (União-SP). Conhecido como Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, o PL  regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no país.

O texto segue para análise do Senado. Pela proposta, jogo eletrônico é um “softwareexecutável em microcomputadores ou consoles dedicados [videogames] em que o usuário controla a ação e interage com a interface [jogo]”. A proposta exclui expressamente dessa definição as máquinas de caça-níquel e outros jogos de azar semelhantes. As medidas deverão alcançar:

Leia Também

Sem concurso e com aval do STF contratados podem ser efetivados

“Assinou um contrato bancário e está arrependido?”, advogada Bruna Mendes alerta que você tem 7 dias para cancelar

Lei promete favorecer idosos na compra de veículos mais baratos

  • o programa de computador que contenha elementos gráficos e audiovisuais, conforme definido na Lei de Software (9.609/98), com fins lúdicos e em que o usuário controle a ação e interaja com a interface;
  • o dispositivo central e os acessórios especialmente dedicados a executar jogos eletrônicos, para uso privado ou comercial; e
  • o software para aplicativo de celular ou internet desenvolvido com o objetivo de entretenimento com jogos no estilo fantasia.

O substitutivo prevê que será livre a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento dos jogos eletrônicos no Brasil. Os produtos poderão ser usados em ambiente escolar – mediante regulamentação e conforme a base curricular –, no treinamento de pessoas e, ainda, com fins terapêuticos.

Medida Provisória

Na mesma sessão os deputados aprovaram a Medida Provisória 1127/22. O ponto principal do texto limita, neste ano, o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% – variação da inflação (IPCA) acumulada em 2021.

Diante da ausência da relatora, a deputada Rosana Valle (PL-SP), o parecer elaborado por ela foi lido pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). A MP 1127/22 segue agora para a análise do Senado. O projeto de lei de conversão precisa ser votado até o dia 3 de novembro ou perderá a validade.

EnviarCompartilharTweet93Compartilhar148
ANTERIOR

Mourão defende PEC para acabar com decisões monocráticas no STF 

PRÓXIMO

Casal faz chá revelação para anunciar sexo das filhas, mas festa termina em incêndio; VEJA VÍDEO

grupo whatsapp

© 2023 Terra Brasil Notícias

Bem-vindo!

Faça login na conta

Lembrar senha

Retrieve your password

Insira os detalhes para redefinir a senha

Conectar
Sem resultado
Veja todos os resultados
  • Geral
  • Política
  • Economia
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Mundo
  • Tecnologia
  • Policial
  • Governo
  • Saúde
  • Educação
  • Justiça
  • Contato
    • Contato
    • Política Privacidade
    • Termos de Uso
  • Conecte-se