Na última sexta-feira (26), o governo federal divulgou novas portarias que mudarão os critérios de concessão e monitoramento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas mudanças implicam em uma grande revisão no cadastro dos atuais beneficiários, pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O BPC atende idosos a partir de 65 anos que não contribuíram para a Previdência e pessoas com deficiência de qualquer idade em condição de vulnerabilidade.
A revisão dos critérios é parte da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que prevê duas modificações principais. A primeira delas se refere aos prazos para suspensão e corte do benefício para aqueles que não atualizam seu Cadastro Único de Benefícios Sociais (CadÚnico) há mais de quatro anos (48 meses). Isso visa garantir que as informações dos beneficiários estejam sempre atualizadas.
O impacto das novas regras no Benefício de Prestação Continuada (BPC)
As mudanças também abarcam a concessão, solicitação, manutenção e revisão do BPC. A partir de 1º de setembro de 2024, todos os beneficiários terão que ter a biometria registrada nos cadastros do governo federal para continuar recebendo o benefício. Isso aumenta o rigor na fiscalização e monitoramento, o que o INSS acredita ser crucial para evitar irregularidades.
Apenas até maio deste ano, o INSS conseguiu interromper o pagamento indevido de R$ 750,85 milhões, de acordo com Alessandro Stefanutto, presidente do INSS. Essas modificações são uma parte do esforço do governo para economizar R$ 25,9 bilhões em despesas. O objetivo principal é reduzir a pressão sobre o Orçamento de 2025 e visar um déficit zero para o próximo ano.
Quais são os novos critérios para receber o BPC?
Desde 2016, é obrigatória a inscrição no Cadastro Único para o recebimento do BPC. As atualizações devem ser realizadas a cada dois anos. Atualmente, mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, recebem o benefício. Com as novas portarias, os critérios de concessão e manutenção foram atualizados para garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.
O que diz o especialista?
De acordo com Eduardo Dutra, advogado especializado em Direito Previdenciário, as novas regras visam focar melhor na necessidade real dos beneficiários. “Isso, no entanto, pode significar mais burocracia, o que vai exigir que os beneficiários provem sua condição e necessidade do benefício,” explica ele.
- Atualização Cadastral: Beneficiários com cadastro desatualizado há mais de 48 meses precisarão comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) local para atualização.
- Registro Biométrico: A partir de 1º de setembro, todos os beneficiários precisarão realizar o registro biométrico nos cadastros do governo.
- Análise Mensal do INSS: A manutenção dos critérios de renda e acúmulo de benefícios será verificada mensalmente.
- Notificação pelo Banco: Beneficiários serão notificados por meio da rede bancária e também pelo aplicativo Meu INSS.
Como reativar o benefício em caso de suspensão?
Se o BPC for bloqueado, os beneficiários terão um prazo de 30 dias para atualizar suas informações no Cadastro Único e solicitar a reativação do benefício. Durante esse período, terão direito ao pagamento retroativo dos valores não recebidos.
A lista de beneficiários será enviada às gestões municipais para ações de mobilização e priorização no atendimento, garantindo que todos possam atualizar suas informações a tempo e evitar a suspensão do benefício.
Com essas mudanças, o governo federal espera garantir que o Benefício de Prestação Continuada chegue às pessoas que realmente necessitam, aumentando a justiça social e o rigor na fiscalização dos recursos públicos.
