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O governo do presidente Lula assumiu como uma de suas metas prioritárias a redução da violência contra a mulher. Contudo, no primeiro ano de mandato, os índices deste tipo de crime não seguiram a trajetória desejada, apresentando um aumento significativo. A administração justificou, em parte, essa alta devido à política de armamento do governo anterior, liderado por Bolsonaro.
Apesar de Lula ter decretado restrições na compra de armas, o que resultou em uma queda de 82% nos novos registros de armas, a violência contra a mulher continuou a crescer. Em 2023, a violência psicológica contra mulheres aumentou 33,8%, além do crescimento de 26,7% nas medidas protetivas de urgência, 28,5% nos casos de assédio sexual e 6,5% nos estupros, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Por que a violência contra a mulher aumentou mesmo com restrição de armas?
Uma das ações do governo Lula para combater a violência contra a mulher foi restringir a compra de armas, pois havia uma correlação sugerida entre o aumento da posse de armas e os crimes contra mulheres. No entanto, mesmo com a redução da circulação de armas, os índices de violência continuaram a subir.
Especialistas apontam que muitos dos agressores não são criminosos reincidentes. Eles conseguem manter uma aparência de integração social normal, o que dificulta a identificação e a punição de suas agressões. Isso é reforçado por Davidson Abreu, especialista em Segurança Pública, que destaca que a criminalidade não se restringe a armas de fogo, sendo a força física uma agravante significativa.
Quais medidas o Governo está implementando
Em resposta ao aumento da violência, a ministra da Mulher, Aparecida Gonçalves, lançou o “Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios” durante as comemorações do Dia Internacional da Mulher de 2024. O plano prevê um investimento de R$ 2,5 bilhões em 73 ações, incluindo formação continuada em conselhos tutelares, repasses financeiros para acolhimento de mulheres em situação de violência, e cotas em contratações públicas para essas mulheres.
Além disso, o governo retomou o Programa Mulher Viver sem Violência, que integra e amplia os serviços públicos voltados para o atendimento às mulheres, com dois eixos prioritários: a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) e a Casa da Mulher Brasileira. Em fevereiro de 2024, também foi lançado o Painel Ligue 180, uma plataforma online para consulta dos serviços de atendimento às mulheres.
Medidas assistenciais resolvem o problema?
Apesar das iniciativas, especialistas criticam as ações do governo como insuficientes e assistenciais. Fabricio Rebelo, coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (Cepedes), afirma que as medidas se concentram no momento posterior à agressão, sem trazer soluções efetivas para a prevenção. Ele sugere a implementação de ações que permitam a autoproteção da mulher, com acesso a meios eficazes de defesa.
O debate sobre as ações eficazes para reduzir a violência contra a mulher continua. Muitos especialistas concordam que a certeza da punição e a redução dos benefícios para criminosos poderiam ser passos decisivos. No entanto, a mudança legislativa necessária para tais medidas está nas mãos do Congresso Nacional, embora o governo tenha poder para pautar o parlamento conforme suas prioridades.
Perspectivas para o futuro
O caminho para a redução efetiva da violência contra a mulher no Brasil é complexo e multifacetado. As ações atuais do governo Lula mostram um compromisso, mas a eficácia das medidas ainda é questionada. É necessário um esforço conjunto entre Executivo, Legislativo e a sociedade para enfrentar de forma abrangente este grave problema.
Especialistas como Davidson Abreu sugerem que mudanças na legislação penal, incluindo a alteração das Leis de Execução Penal e a redução de benefícios para criminosos, são fundamentais. Resta acompanhar os desdobramentos das políticas atuais e futuras para avaliar seu impacto real na vida das mulheres brasileiras.
