Nesta quinta-feira (25), uma importante decisão judicial definiu que, durante o período de greve, pelo menos 85% das equipes de cada agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem seguir trabalhando. O descumprimento dessa determinação está sujeito a uma multa diária de R$ 500 mil.
De acordo com a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, a essencialidade dos serviços prestados pelo INSS é inquestionável, dado que envolve o pagamento de benefícios previdenciários. Esses benefícios são tidos por lei como “meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente”.
Greve do INSS: Impactos e Decisão Judicial
A decisão é fundamentada nas peculiaridades do serviço essencial prestado pelo INSS e na necessidade de cumprir os prazos de análise dos processos administrativos. A ministra Maria Thereza determinou que fosse acolhido o pedido subsidiário para que 85% das equipes de cada unidade administrativa do INSS permaneçam em atividade durante a greve. Essa medida visa garantir que as necessidades inadiáveis da população sejam atendidas.
Os problemas enfrentados pelo poder público em relação aos prazos de análise dos processos administrativos de benefícios já são conhecidos de longa data. A situação é agravada durante períodos de greve, quando a prestação de serviços essenciais e indispensáveis ao atendimento da sociedade, como pagamentos, concessão de benefícios e perícias, fica comprometida.
Quais são os Benefícios Impactados Pela Greve?
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), cada dia de paralisação impede a concessão de milhares de benefícios. Para ilustrar:
- 13.116 benefícios por incapacidade
- 2.733 salários-maternidade
- 4.605 aposentadorias
- 1.643 pensões por morte
- 3.500 benefícios assistenciais para pessoas com deficiência, idosos e outros
Esses números ressaltam a gravidade da situação e a importância da decisão judicial de manter uma parcela significativa dos servidores ativos durante a greve.
O que Exigem os Servidores Grevistas?
O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência (SINSSP) informou que a greve tem adesão em mais de 23 estados e no Distrito Federal, impactando cerca de 400 agências que estão fechadas ou operando parcialmente. As principais demandas dos servidores incluem:
- Recomposição das perdas salariais
- Valorização profissional
- Melhores condições de trabalho
Essas reivindicações refletem as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores do INSS e a necessidade de melhorias para garantir a prestação eficiente e contínua dos serviços à população.
Como Essa Decisão Afetará a Prestação de Serviços do INSS?
A decisão judicial de manter 85% das equipes do INSS em atividade é crucial para minimizar os impactos da greve na vida dos beneficiários que dependem dos serviços previdenciários. Com a manutenção de uma parcela significativa dos servidores trabalhando, espera-se que os prazos de análise dos processos não sejam tão impactados, garantindo que os benefícios essenciais continuem a ser pagos dentro dos prazos esperados.
Por outro lado, a situação também coloca pressão sobre os grevistas e o governo para que negociações avancem de forma rápida e produtiva. Assim, é fundamental que ambas as partes busquem uma solução que equilibre as demandas dos servidores com a necessidade de continuidade dos serviços públicos essenciais.
