O debate sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA) ganha novas proporções no Brasil após o recente incidente de segurança cibernética que afetou diversas nações. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, expressou preocupação com a situação e destacou a importância de uma legislação específica para este campo.
Um dos desenvolvimentos mais recentes nesta esfera é a análise de uma proposta, autoria de Pacheco, que está atualmente sob relatoria do senador Eduardo Gomes. Esta proposta visa não apenas estabelecer limites seguros para a utilização da IA, mas também classificar as aplicabilidades da tecnologia conforme seu potencial risco para a sociedade. Este passo é visto como fundamental para proteger os cidadãos e instituições de possíveis ameaças digitais.
Por que Pacheco quer regular a inteligência artificial?
As tecnologias de IA estão cada vez mais presentes no dia a dia da população e nas estratégias empresariais. Da análise de dados ao atendimento ao cliente, suas aplicações são vastas e profundas. No entanto, sem uma regulamentação adequada, o uso irrestrito de IA pode levar a violações de privacidade, decisões automatizadas sem transparência e até mesmo manipulação de informações, o que representaria um grande risco à integridade socioeconômica do país.
O que a proposta de Pacheco sugere?
A proposta que atualmente tramita no Senado traz consigo a diretriz de criar um sistema abrangente para a supervisão e fiscalização do uso da IA. Esta estrutura seria responsável por monitorar as atividades relacionadas à IA dentro do país, assegurando que todos os operadores cumpram com as normas estabelecidas e resguardando os direitos dos usuários. Dentre as categorias de risco que seriam avaliadas estão a privacidade dos dados, a segurança cibernética e o impacto social das aplicações de IA.
Quais são os próximos passos?
A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA), criada em agosto de 2023 e presidida pelo senador Carlos Viana, é a principal responsável por analisar a profundidade dos pontos propostos e facilitar a construção de um consenso. Embora já tenha ocorrido uma ampla discussão sobre os principais aspectos técnicos e éticos na utilização da IA, a comissão prorrogou a conclusão de seu relatório em 60 dias para melhor elaboração do projeto final. Este período adicional será crucial para que todas as partes interessadas possam contribuir efetivamente para a formulação de uma legislação robusta e representativa.
